Resposta ao artigo "Basta Igam, de imposições", publicado em 01/10/08

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2008

Prezados Senhores,

Em exercício ao direito de resposta ao artigo publicado no jornal Gazeta do Triângulo, de 01 de Outubro de 2008, assinada pelo Sr. Hélio Gomes, consultor ambientalista da ACA – Associação dos Cafeicultores do Araguari, temos a esclarecer:

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM é uma autarquia do Governo do Estado, responsável pela concessão de direito de uso dos recursos hídricos estaduais, pelo planejamento e administração de todas as ações voltadas para a preservação da quantidade e da qualidade de águas em Minas Gerais.

Um dos fundamentais papéis do IGAM em cumprimento às normas legais vigentes e em especial quanto às Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, é assegurar a gestão dos recursos hídricos de forma a proporcionar o uso múltiplo das águas, a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento e gestão, e a gestão descentralizada, com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades, através dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Assim, para que o IGAM possa cumprir com as suas missões institucionais, é fundamental o desenvolvimento de pesquisas, estudos técnicos e análises de cenários, com o indispensável apoio das comunidades científicas.

A sociedade mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari não deve ser vista como “cobaia de todos os casos e processos”. A bacia despertou a preocupação do IGAM quanto ao uso dos recursos hídricos subterrâneos, que é de extrema importância para o município, não só para sua atividade econômica de maior destaque – a agricultura – como também para seu abastecimento. O município de Araguari tem o modelo de abastecimento público, na sua totalidade, provido por água subterrânea. A sustentabilidade desse aqüífero deve ser uma preocupação constante não só do IGAM, mas também daqueles que dele fazem uso.

Assim, o IGAM, em parceria com outras instituições de pesquisa e ensino, como a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear – CDTN, autarquia federal do Ministério da Ciência e Tecnologia, e o próprio Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Araguari – SAAE, realizou um estudo de fundamental importância para a região.

Foi elaborada a Avaliação dos Recursos Hídricos do Sistema Aqüífero Guarani no Município de Araguari, MG, estudo hidrogeológico da região com vistas a subsidiar a implantação de um abrangente programa de gestão dos recursos hídricos locais. Alguns dos objetivos específicos do projeto são: elaboração de modelo hidrogeológico conceitual e matemático; determinação da vulnerabilidade dos aqüíferos à poluição antrópica; determinação do balanço hídrico, através da avaliação de reservas, recursos, recargas e descargas dos aqüíferos Bauru e Serra Geral; formação de recursos humanos, via pós-graduação de estudantes das universidades.

Assim, o IGAM, agindo preventivamente e dentro do princípio do Direito Ambiental da Prevenção, inseriu condicionantes aos usuários, e não medidas compensatórias, que são condições de uso e informações importantíssimas para o melhor e mais adequado gerenciamento desse aqüífero.

Desta forma, ao se estabelecer renovação de outorgas em prazos menores aos usualmente fixados, o que o IGAM fez foi assegurar aos usuários da bacia a utilização dos recursos hídricos de forma adequada às informações técnicas disponíveis à época.

Neste momento, com a conclusão dos estudos técnicos e dos trabalhos científicos desenvolvidos, pode o IGAM, de forma adequada, fazer a correta gestão das águas na região, assegurando o atendimento aos preceitos legais.

Os estudos realizados permitiram o melhor conhecimento do aqüífero Bauru, o mais explotado além de indicar a importância de se utilizar o aqüífero Serra Geral na área estudada por sua grande potencialidade. Foram avaliadas as condições de recarga, estabelecidos valores para a reserva renovável e reserva permanente e reserva explotavel. A partir desses resultados obtidos verifica-se que, para essa área, “o índice de utilização potencial dos recursos hídricos subterrâneos da área, aproximadamente 10% da Reserva Renovável e 39% da reserva explotável, já indica a necessidade de ações eficazes de gerenciamento desses recursos em especial nas sub-bacias dos córregos Araras e Amanhece, onde os estudos de vulnerabilidade à contaminação do aqüífero caracterizaram essa região como de alta vulnerabilidade”(UFMG et al) Outra importante ferramenta a ser utilizada na gestão dos recursos hídricos subterrâneos proporcionada pelos estudos realizados, é a modelagem matemática do aqüífero Bauru na área.

Informamos ainda que a Campanha foi lançada em Belo Horizonte e a primeira bacia em que os trabalhos foram desenvolvidos foi a do PJ, iniciando pelo município de Extrema.

Assim, em conclusão a essa Nota, o IGAM se coloca à disposição de todos para mais esclarecimentos e para a apresentação de todos os estudos e dados necessários à correta informação de todos aqueles que ainda enxergam a nossa ação como uma “falta de ética”.

Marília Melo

Diretora de Monitoramento e Fiscalização do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM