O exemplo de Extrema – MG não deve ser levado como algo a ser seguido, mas sim copiado, pirateado e lançado em todos os municípios do país, onde se mostra de forma prática que não basta apenas exigir dos proprietários rurais o cumprimento da legislação ambiental. Falo da preservação das nascentes, das APPs – áreas de preservação permanente. Ali foram criadas condições de sustentabilidade aos que efetivamente fizeram a adesão ao programa lançado pela Prefeitura Municipal de Extrema com o projeto “Conservador das Águas”, que visa a proteção dos recursos hídricos que fornecem água para o sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de 50% da população de São Paulo, em parceria com o Programa de Conservação da Floresta Atlântica da The Nature Conservancy (TNC), SABESP e a Agência Nacional de Águas (ANA).
Nesse movimento, proprietários rurais que têm manancial em suas terras, e os mantêm preservados, prestam de graça um enorme serviço ambiental para quem se beneficia na outra ponta da torneira. É a presença da mata que, entre outras coisas, favorece a absorção da água da chuva nos lençóis subterrâneos e impede o assoreamento dos rios. Sem ela, o gado pode pisotear a terra em torno de minas d’água, impedindo que elas voltem a se encher após um período de seca.
Foi para evitar que isso ocorra - e a quantidade e a qualidade da água que passa pela cidade mineira acabe prejudicada - que a prefeitura decidiu pagar para preservar. Em uma das primeiras iniciativas brasileiras de pagamento por serviços ambientais, agricultores estão, desde o começo do ano passado, recebendo uma verba do município por protegerem as nascentes e cursos d’água existentes em suas propriedades.
A lei prevê que proprietários rurais que queiram participar do projeto abram mão de ter alguma atividade agrícola nos trechos de suas terras onde haja alguma fonte hídrica para que elas possam ser preservadas ou recuperadas. Em compensação, eles recebem R$ 159 por hectare da sua propriedade por ano, valor dividido em parcelas mensais.
Como o valor total está vinculado ao tamanho da terra, alguns chegam a receber mais de R$1.000,00 por mês. “Se o dono da terra fosse arrendar a área que está sendo cercada para alguém colocar pasto, ele receberia em torno de R$ 120 por hectare ao ano. É menos do que pagamos”, afirma o biólogo Paulo Henrique Pereira, diretor do Departamento de Meio Ambiente de Extrema.
Como o assunto é da mais alta relevância fica aqui lançado o primeiro brado aos integrantes do poder legislativo e executivo de nossa Araguari, de forma que possam olhar com maior interesse tal prerrogativa que só poderá trazer benefícios de alta monta para a comunidade rural e ao meio ambiente.
CAMPANHA DE REGULARIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS
Findada em 31 de dezembro p.p. a campanha lançada pelo IGAM para cadastramento dos usuários de água em nosso estado gerou frutos mais que satisfatórios aos dirigentes desta instituição pela adesão dos mais de 200 mil cadastrados.
É bom lembrar que existe uma divergência entre o que foi o cadastramento e o que é a sua regularização. Muitos estão pensando que bastava apenas efetuar o cadastramento, e tudo já estaria liquidado, o que não é verdade. O IGAM está digitalizando os formulários recebidos, e até março deverá estar em dia com os envios de solicitação da regularização, ou seja o efetivo registro dos usos insignificantes, com os pagamentos de taxas e despesas de formalização.
No momento atual, apenas estão sendo efetuados os registros definitivos, e não mais o cadastro.
Helio Gomes – Consultor Ambientalista da ACA.
heliogom@aca.com.br
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