O CAPACHO RURAL.

Se você é um produtor rural, sabe certamente o que é ser assolado por todo tipo de pressões para desempenhar suas atividades, sejam elas vindas pelas mãos divinas ou nas dos meros mortais.

Por mais que se tente levar a contento as vicissitudes causadas pelas variações do clima, nas chuvas em excesso ou por outro lado escassas; no preparo certo da terra dentro das melhores técnicas de correção e adição de nutrientes suficientes para uma boa produção; no combate cuidadoso das pragas e insetos prejudiciais ao bom desenvolvimento dos cultivares; no planejamento criterioso e hoje mais do que nunca exigível ao nível acadêmico de bons profissionais da agronomia, que nortearão os parâmetros de uma produção balanceada e com o melhor custo X benefício; com a colheita e suas conseqüentes vias que vão do beneficiamento, embalagem, estocagem até a comercialização por um preço justo.

Tudo assim descrito sucintamente parece tão fácil ao leigo ler, e, encantador como o canto das sereias na mitologia Viking, hipnotizante... Entretanto com um final aterrorizador.

Feitas as contas finais, enfrentar-se-ão critérios desanimadores:

1 - a falta de crédito justo (sem o apadrinhamento hoje existente – o dinheiro sai é para “os mesmos” – e nem sempre são os que precisam, mas para os que oferecem melhor garantia) e que esteja no compasso das necessidades da lavoura;

2 – o dólar sobe, subindo com ele os preços dos insumos e no sentido inverso caem os preços de seus produtos;

3 – o dólar cai, os insumos ficam nas alturas dantes existentes e os preços da sua produção caem por serem atrelados à moeda americana (coisa das bolsas de Chicago, Nova Iorque, Londres e outras, todas no exterior – pois é de lá que se comandam os preços – por lá subsidiados por seus governos e por cá no salve-se de quem puder);

4 – quanto a falta de chuvas, por aqui se emprega a tecnologia da irrigação artificial, salvando grande parte dos desmandos da natureza, mas atualmente somos preza fácil do IGAM, que manda e desmanda no setor em nosso município, por eles considerado o paliteiro de Minas, e Araguari o balão de ensaio do órgão;

5 – entrando na área dos desmandos da legislação, temos a empregada pelo SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, exigindo o cumprimento da lei ambiental a ferro e fogo, sem tomar partido das necessidades do homem do campo nas discussões das matérias de seu próprio interesse, pois se assim o fosse, pelo menos tomariam maiores cuidados ao colocar em uso as Deliberações Normativas do COPAM – Conselho de Política Ambiental, pois desde o início de abril não é possível conseguir junto a SUPRAM de Uberlândia qualquer documento relacionado a área agrossilvipastoril – como isenção de licenciamento, Autorização Ambiental de Funcionamento, ou seja, nem mesmo a geração do FOBI que é o documento que o estado usa para dar início aos processos de licenciamento. Está sendo exigido o uso do novo formulário de cadastramento do empreendimento (FCEI - modelo 007), compatível com a nova DN 130, que só entrou em vigor 60 dias depois de sua publicação, mas que não é reconhecido pelo sistema empregado pelo SIAM – Sistema Integrado de Informação Ambiental.

Apertam o cerco com o uso da água, fiscalização, multas e etc... É só venha a nós. É de dar dó.

Semana que vem tem mais.

Helio Gomes é consultor ambientalista da Aca – Assoc. Cafeicultores de Araguari

heliogom@aca.com.br

A Marcha Pelas Multas Acontece em Araguari / MG a partir de 1º de abril de 2009

A Marcha dos fiscais do IGAM vai acontecer em Araguari / MG a partir do dia 1º de abril para coibir o uso das águas sem outorga ou autorizações de uso insignificante. Tais ações serão feitas por 15 dias numa operação chamada pente fino, objetivando pegar aqueles que não fizeram o cadastro durante a campanha Água: Faça o uso legal para regularização dos recursos hídricos em Minas Gerais.

Aqueles que se cadastraram até 31 de dezembro passado ou que regularizaram suas situações ou irão efetuar as mesmas até o fim do mês vigente, podem se tranqüilizar. Só serão fiscalizados os que não se moveram nesse sentido, ou que por algum motivo já tinham outorga e as mesmas se encontram vencidas e não foram renovados.

Enquanto isso em Varginha o movimento é oposto, parte das bases em direção aos governantes, reivindicando melhorias no setor da agricultura cafeeira, é preciso urgentemente repensar os movimentos em nossa cidade com uma mobilização de peso para os problemas locais.

Com a palavra os nossos políticos e nossas entidades representativas. Mobilizem-se!

A Marcha Pelo Café acontece em Varginha / MG em 16 de março de 2009.

O “Movimento S.O.S Cafeicultura” está sendo encabeçado pelo CNC – Conselho Nacional do Café, FAEMG - Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais, OCEMG – Sescoop/MG e SICOOB – Sistema Crediminas. O motivo é o protesto contra a atual crise que se instalou na cafeicultura brasileira, onde segundo alegação dos organizadores do movimento o aumento dos custos de produção ultrapassa os 500% nos últimos 10 anos e o valor da produção subiu pouco mais de 20%.

Estão alegando que a cafeicultura gera mais de 2,2 milhões de empregos diretos no Brasil, e mais de 8 milhões de empregos indiretos. Em continuando o quadro atual serão mais de 10 milhões de empregos ameaçados e o seu pode ser um deles.

O objetivo principal do movimento segundo suas lideranças é sensibilizar a sociedade e a classe política do Brasil para a crise social sem precedentes que está se tornando inevitável.

A "Marcha pelo Café" vai acontecer dia 16 de março, às 10 horas, pelas ruas da cidade de Varginha localizada no sul de Minas. Segundo seus organizadores será uma caminhada pacífica que contará com grandes, médios e pequenos produtores de café; políticos e comerciantes da região e pessoas, que sabem que a crise afeta de forma direta ou indireta.

Evento: Dia 16 de março, às 10 horas, no centro de Varginha.
Site Oficial do “Movimento S.O.S Cafeicultura”
www.soscafeicultura.com.br

Helio Gomes é consultor ambientalista da Aça – Assoc. Cafeicultores de Araguari

heliogom@aca.com.br

Resposta ao artigo "Basta Igam, de imposições", publicado em 01/10/08

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2008

Prezados Senhores,

Em exercício ao direito de resposta ao artigo publicado no jornal Gazeta do Triângulo, de 01 de Outubro de 2008, assinada pelo Sr. Hélio Gomes, consultor ambientalista da ACA – Associação dos Cafeicultores do Araguari, temos a esclarecer:

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM é uma autarquia do Governo do Estado, responsável pela concessão de direito de uso dos recursos hídricos estaduais, pelo planejamento e administração de todas as ações voltadas para a preservação da quantidade e da qualidade de águas em Minas Gerais.

Um dos fundamentais papéis do IGAM em cumprimento às normas legais vigentes e em especial quanto às Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, é assegurar a gestão dos recursos hídricos de forma a proporcionar o uso múltiplo das águas, a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento e gestão, e a gestão descentralizada, com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades, através dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Assim, para que o IGAM possa cumprir com as suas missões institucionais, é fundamental o desenvolvimento de pesquisas, estudos técnicos e análises de cenários, com o indispensável apoio das comunidades científicas.

A sociedade mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari não deve ser vista como “cobaia de todos os casos e processos”. A bacia despertou a preocupação do IGAM quanto ao uso dos recursos hídricos subterrâneos, que é de extrema importância para o município, não só para sua atividade econômica de maior destaque – a agricultura – como também para seu abastecimento. O município de Araguari tem o modelo de abastecimento público, na sua totalidade, provido por água subterrânea. A sustentabilidade desse aqüífero deve ser uma preocupação constante não só do IGAM, mas também daqueles que dele fazem uso.

Assim, o IGAM, em parceria com outras instituições de pesquisa e ensino, como a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear – CDTN, autarquia federal do Ministério da Ciência e Tecnologia, e o próprio Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Araguari – SAAE, realizou um estudo de fundamental importância para a região.

Foi elaborada a Avaliação dos Recursos Hídricos do Sistema Aqüífero Guarani no Município de Araguari, MG, estudo hidrogeológico da região com vistas a subsidiar a implantação de um abrangente programa de gestão dos recursos hídricos locais. Alguns dos objetivos específicos do projeto são: elaboração de modelo hidrogeológico conceitual e matemático; determinação da vulnerabilidade dos aqüíferos à poluição antrópica; determinação do balanço hídrico, através da avaliação de reservas, recursos, recargas e descargas dos aqüíferos Bauru e Serra Geral; formação de recursos humanos, via pós-graduação de estudantes das universidades.

Assim, o IGAM, agindo preventivamente e dentro do princípio do Direito Ambiental da Prevenção, inseriu condicionantes aos usuários, e não medidas compensatórias, que são condições de uso e informações importantíssimas para o melhor e mais adequado gerenciamento desse aqüífero.

Desta forma, ao se estabelecer renovação de outorgas em prazos menores aos usualmente fixados, o que o IGAM fez foi assegurar aos usuários da bacia a utilização dos recursos hídricos de forma adequada às informações técnicas disponíveis à época.

Neste momento, com a conclusão dos estudos técnicos e dos trabalhos científicos desenvolvidos, pode o IGAM, de forma adequada, fazer a correta gestão das águas na região, assegurando o atendimento aos preceitos legais.

Os estudos realizados permitiram o melhor conhecimento do aqüífero Bauru, o mais explotado além de indicar a importância de se utilizar o aqüífero Serra Geral na área estudada por sua grande potencialidade. Foram avaliadas as condições de recarga, estabelecidos valores para a reserva renovável e reserva permanente e reserva explotavel. A partir desses resultados obtidos verifica-se que, para essa área, “o índice de utilização potencial dos recursos hídricos subterrâneos da área, aproximadamente 10% da Reserva Renovável e 39% da reserva explotável, já indica a necessidade de ações eficazes de gerenciamento desses recursos em especial nas sub-bacias dos córregos Araras e Amanhece, onde os estudos de vulnerabilidade à contaminação do aqüífero caracterizaram essa região como de alta vulnerabilidade”(UFMG et al) Outra importante ferramenta a ser utilizada na gestão dos recursos hídricos subterrâneos proporcionada pelos estudos realizados, é a modelagem matemática do aqüífero Bauru na área.

Informamos ainda que a Campanha foi lançada em Belo Horizonte e a primeira bacia em que os trabalhos foram desenvolvidos foi a do PJ, iniciando pelo município de Extrema.

Assim, em conclusão a essa Nota, o IGAM se coloca à disposição de todos para mais esclarecimentos e para a apresentação de todos os estudos e dados necessários à correta informação de todos aqueles que ainda enxergam a nossa ação como uma “falta de ética”.

Marília Melo

Diretora de Monitoramento e Fiscalização do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

GELADEIRAS OBSOLETAS ATÉ NUNCA MAIS...

A quantidade de CFC - (clorofluorcarbono, gás usado no sistema de refrigeração) em uma geladeira equivale, para o aquecimento global, a cerca de três toneladas de CO2, o principal gás de efeito estufa.

O Brasil como signatário do Protocolo de Montreal, de 1987, (o prazo para eliminar a produção de CFC no mundo termina em 2010, e o de brometo de metila, em 2015), antecipou a não produção do CFC em alguns anos, e a importação que vinha sofrendo redução continuada, agora está totalmente proibida.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente proibiu a importação do gás CFC e a utilização do herbicida brometo de metila, duas das principais substâncias que destroem a camada de ozônio. Já a proibição definitiva do uso do brometo concluiu um processo que começou com a proibição da sua importação em janeiro de 2005.

O governo federal trocará 10 milhões de geladeiras em 10 anos . O objetivo é acabar com os refrigeradores feitos antes de 2001. Estes usam o CFC gás com potencial para efeito estufa e que causa dano à camada de ozônio - para refrigeração.

Na quarta-feira (4/02/2009), os ministros do Meio Ambiente, de Minas e Energia, do Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Fazenda apresentaram o projeto ao presidente Lula, que prevê doações e financiamentos de novos refrigeradores.

O governo destinará o Fundo de Eficiência Energética- (0,5% da conta de luz destinado a programas e projetos na área de energia) - para financiar essas geladeiras. Outras medidas são baratear os juros para compra de novas geladeiras e facilitar o crédito para aquisição de novos refrigeradores, com financiamento da Caixa e do Banco do Brasil. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a idéia é reduzir para 1% a taxa de juros para aquisição de novas geladeiras contra os 6% de hoje. Ele também afirmou que dentro de um mês será feito o estudo sobre o custo para o programa.

O programa de troca de geladeiras traz ganhos ambiental, energético, social e emprego. É estipulado uma redução de R$ 100 por ano nas contas de energias, em economia de energia com o uso das novas geladeiras, além das oportunidades de emprego que abrirão com o estímulo à produção de novas geladeiras.

Os compradores de novas geladeiras receberão subsídios para a destinação correta das geladeiras velhas, ainda não definidos, evitando que esse produto seja revendido para terceiros. Para isso será trabalhado um processo de logística reversa. Na compra de uma nova geladeira, a usada voltará para a loja, será coletada, levada para um centro de tratamento de CFC, destinada para desmonte e finalizando no processo de reciclagem, sendo transformadas em sucatas em indústrias siderúrgicas.

O governo alemão, por meio da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ), dará ao Brasil R$ 5 milhões em equipamentos para a reciclagem de refrigeradores obsoletos. O processo de licitação atraiu 33 empresas interessadas em instalar esses equipamentos. A empresa escolhida será beneficiada com o treinamento para a operação e gestão do equipamento de manufatura reversa.

A tecnologia de recolhimento do CFC contida na espuma de isolamento dos refrigeradores ainda é inexistente no Brasil. Segundo a coordenadora da Coordenação de Proteção da Camada de Ozônio do MMA, Magna Luduvice, o maquinário permite a separação completa de todos os componentes de um refrigerador, como por exemplo o metal, o plástico, óleo, mercúrio e os CFCs, tanto do circuito de refrigeração quanto da espuma de isolamento.

Atualmente, cerca de 30 mil geladeiras são trocadas por ano.

Helio Gomes – Consultor Ambientalista da ACA.

heliogom@aca.com.br

E-LIXO A PARTE SUJA DO APARENTEMENTE LIMPO

Se passarmos a considerar que durante o século 20 a população mundial teve um crescimento de 4x (quatro vezes), e, em contrapartida nos últimos 40 anos a extração de cobre 25x e a produção de plástico 41x, não é de se admirar que não existirá planeta que agüente tal retirada de recursos.

Os componentes existentes na confecção de nossos aparelhos eletrônicos, televisores, computadores, celulares e tantas outras traquitanas usadas no nosso cotidiano, são extremamente carregadas de componentes de altíssima toxidade, como o chumbo e o mercúrio (televisores e monitores tem entre 20 a 25% de chumbo em sua composição). Segundo informado no relatório “TI Verde”da Intel – (TI = Tecnologia da Informação, serve para designar o conjunto de recursos tecnológicos e computacionais para geração e uso da informação), um bilhão (1.000.000.000) de PCs serão descartados mundialmente entre 2005 e 2010. Só a metade disso (500.000.000) contém aproximadamente 2.872.000 toneladas de plástico, 718.000 toneladas de chumbo, 1.363 toneladas de cádmio e 287 toneladas de mercúrio.

Dos mais 170 paises signatários da Convenção de Basiléia (Tratado com severas regras para o trânsito de substancias perigosas entre os paises participantes e não participantes), apenas os EUA, Haiti e Afeganistão não participaram e nem o ratificaram. O que demonstra os dois lados da cadeia – o grande produtor de lixo tóxico (EUA) e os que o recebem de forma regular. Pasmem, até mesmo o Brasil recebeu em 2006, 1.190 toneladas deste e-lixo oriundo justamente do estado da Califórnia nos EUA, e aqui o Ministério do Meio Ambiente - MMA se surpreende dizendo desconhecer que tenha acontecido tal tipo de importação... precisamos recorrer ao exterior para termos conhecimento do que se passa aqui ao nosso lado, bem dentro de nosso próprio ambiente.

Se os formadores de opinião e pessoas bem intencionadas em dar prosseguimento na luta árdua em prol do bem estar ambiental não formarem fileiras contra tais desatinos, será muito tarde para qualquer tentativa de sanear o que já se mostra irreparável. Faça sua parte, com ativa contribuição – não se deixe levar pelos apelos insistentes da indústria eletrônica. As empresas se valem da publicidade para passarem uma mensagem que ecoa como um mantra para o consumidor ávido por desempenho: substitua seu produto por um superior. Assim se desfaz de um, comprando outro. E uma enorme avalanche de lixo eletrônico fica vagando por aí, principalmente dirigida ao Terceiro Mundo.

Leve em conta as reais necessidades de novos aparelhos, principalmente PCs, pois com os atuais em uso, nem mesmo 80% de suas funções são utilizadas no dia-a-dia de nossos trabalhos. De que adianta um PC com tecnologia de ponta máxima fazer funcionar qualquer aplicativo em nano segundos, se você só o usa para digitar textos e acessar a internet? Isso qualquer “carroça” faz. Pensem nisto!

Para Jorge Tenório, professor titular da Escola Politécnica da USP, a única forma de combater esse processo é a reciclagem. O problema maior associado ao lixo eletrônico é que a vida média dos produtos está cada vez menor. E cada vez mais gente consome matéria-prima. É uma forma insustentável de lidar com o meio ambiente”.

Durmam com um barulho desse, pois ele não está tão longe de você assim não.

Não é um problema do seu vizinho, mas sim seu, basta abrir os ouvidos e fechar os olhos da ostentação.

Helio Gomes – Consultor Ambientalista da ACA.

heliogom@aca.com.br

PROTEGER E RECUPERAR NASCENTES GERA DIVIDENDOS MENSAIS EM DINHEIRO

O exemplo de Extrema – MG não deve ser levado como algo a ser seguido, mas sim copiado, pirateado e lançado em todos os municípios do país, onde se mostra de forma prática que não basta apenas exigir dos proprietários rurais o cumprimento da legislação ambiental. Falo da preservação das nascentes, das APPs – áreas de preservação permanente. Ali foram criadas condições de sustentabilidade aos que efetivamente fizeram a adesão ao programa lançado pela Prefeitura Municipal de Extrema com o projeto “Conservador das Águas”, que visa a proteção dos recursos hídricos que fornecem água para o sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de 50% da população de São Paulo, em parceria com o Programa de Conservação da Floresta Atlântica da The Nature Conservancy (TNC), SABESP e a Agência Nacional de Águas (ANA).

Nesse movimento, proprietários rurais que têm manancial em suas terras, e os mantêm preservados, prestam de graça um enorme serviço ambiental para quem se beneficia na outra ponta da torneira. É a presença da mata que, entre outras coisas, favorece a absorção da água da chuva nos lençóis subterrâneos e impede o assoreamento dos rios. Sem ela, o gado pode pisotear a terra em torno de minas d’água, impedindo que elas voltem a se encher após um período de seca.
Foi para evitar que isso ocorra - e a quantidade e a qualidade da água que passa pela cidade mineira acabe prejudicada - que a prefeitura decidiu pagar para preservar. Em uma das primeiras iniciativas brasileiras de pagamento por serviços ambientais, agricultores estão, desde o começo do ano passado, recebendo uma verba do município por protegerem as nascentes e cursos d’água existentes em suas propriedades.
A lei prevê que proprietários rurais que queiram participar do projeto abram mão de ter alguma atividade agrícola nos trechos de suas terras onde haja alguma fonte hídrica para que elas possam ser preservadas ou recuperadas. Em compensação, eles recebem R$ 159 por hectare da sua propriedade por ano, valor dividido em parcelas mensais.

Como o valor total está vinculado ao tamanho da terra, alguns chegam a receber mais de R$1.000,00 por mês. “Se o dono da terra fosse arrendar a área que está sendo cercada para alguém colocar pasto, ele receberia em torno de R$ 120 por hectare ao ano. É menos do que pagamos”, afirma o biólogo Paulo Henrique Pereira, diretor do Departamento de Meio Ambiente de Extrema.

Como o assunto é da mais alta relevância fica aqui lançado o primeiro brado aos integrantes do poder legislativo e executivo de nossa Araguari, de forma que possam olhar com maior interesse tal prerrogativa que só poderá trazer benefícios de alta monta para a comunidade rural e ao meio ambiente.

CAMPANHA DE REGULARIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS

Findada em 31 de dezembro p.p. a campanha lançada pelo IGAM para cadastramento dos usuários de água em nosso estado gerou frutos mais que satisfatórios aos dirigentes desta instituição pela adesão dos mais de 200 mil cadastrados.

É bom lembrar que existe uma divergência entre o que foi o cadastramento e o que é a sua regularização. Muitos estão pensando que bastava apenas efetuar o cadastramento, e tudo já estaria liquidado, o que não é verdade. O IGAM está digitalizando os formulários recebidos, e até março deverá estar em dia com os envios de solicitação da regularização, ou seja o efetivo registro dos usos insignificantes, com os pagamentos de taxas e despesas de formalização.

No momento atual, apenas estão sendo efetuados os registros definitivos, e não mais o cadastro.

Helio Gomes – Consultor Ambientalista da ACA.

heliogom@aca.com.br