Os usuários de água devem dar um basta ao que o IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas está impondo para renovação das outorgas que vencem no próximo 31/DEZ/2008. Trata-se de mais uma forma impositiva, que o órgão responsável pela gestão das águas no nosso estado faz de forma unilateral aos usuários de Araguari. Senão vejamos:
Se não bastasse exigirem que as renovações das outorgas sejam iniciadas 90 dias antes da data de vencimento das mesmas, mister se faz para aqueles que no ato do deferimento da respectiva outorga foram premiados com medidas compensatórias, (de que?), e teriam que instalarem por conta própria hidrômetros e horímetros nos seus poços profundos (semi-artesianos) efetuando as medições mensais dos consumos e levantamento dos níveis estáticos e dinâmicos, com envio das planilhas ao órgão outorgante quando solicitado.
Ora, as medidas compensatórias foram escritas como naquelas cláusulas de letrinhas miúdas usadas em contratos enganosos, passando despercebidas pela grande maioria dos outorgados, pois só é dada a devida importância ao documento da outorga, aquele imponente “diploma” colorido, o certificado da outorga, e nas demais folhas enviadas em conjunto umas são meras cópias reduzidas do ‘Minas Gerais’, o órgão oficial do estado trazendo a publicação do deferimento do pedido da outorga e das medidas condicionantes exigidas pelo órgão (daí o uso da expressão letrinhas miúdas), pois é uma cópia reduzidíssima.
Não seria muito mais ético e correto, imprimir na contra-capa do “diploma” tais medidas compensatórias? Assim não seriam pegos de surpresa os incautos usuários. E mais, Araguari é o campeão de usuários no estado com as exigências de tais condicionantes, as cidades vizinhas quase nem sequer são “premiadas” com exigências desta natureza em seus deferimentos de outorga.
Pode ser até mesmo que estejam utilizando nossa Araguari como cobaia nestes empreendimentos, pois o IGAM já percebeu que a “grita” dos nossos usuários por aqui é inócua, sem reação, com plena aceitação – é só sim Sr. Sim Sr.
Vejam que nossa cidade foi escolhida como a primeira do estado a receber o lançamento da campanha de regularização dos usos dos recursos hídricos, pois primamos em aceitar de bom grado tudo que vem “lá de cima”, assim damos exemplo aos demais municípios que é assim, e que dá certo, para os demais órgãos arrecadadores mineiros.
Pois bem, está na hora de dar o bom exemplo, reivindicando ao Governador do Estado, a atenção de que não é bem assim como os órgãos sob seu comando devem estar lhe informando em suas planilhas de maravilhosas realizações arrecadatórias, pois é só mesmo este fim que tem importância o valor arrecadado, e não o custo que tais imposições trazem aos seus usuários.
A agricultura de nossa Araguari, não pode mais ser penalizada com tais ações, pois quem não adotou as medidas compensatórias e as comprovou através de notas fiscais de compra dos equipamentos de medição e comprovação fotográfica na data aprazada, será penalizado mesmo que o faça no presente momento, com multas pesadas e se não o fizer ainda com a caça da outorga e lacração dos poços.
É necessária a mobilização urgente de nossas entidades, para que entrem em contato o mais rápido possível com o Governo do Estado, pois só mesmo algo vindo de cima poderá aliviar a sanha de tais procedimentos, é só com política que se consegue algo com os políticos. Vamos então nos unir usuários de água, para dar vazão ao ditado que diz: “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. Sejam vocês os pingos dos protestos desta realidade, que pode ser outra e não a atual como estão tentando impor. Organizem-se para conquistarem benefícios que serão de todos.
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