Oca do Helio

PREVENIR É MELHOR QUE REMEDIAR, MAS...

2009-09-16T17:36:00.000-07:00

Lendo um artigo publicado no “O Diário” a respeito das novas medidas adotadas na operação tapa-buracos, (que está sendo adotada pela PM de Araguari no verdadeiro ambiente lunar encontrado em nossas ruas asfaltadas), pensei: até que enfim estão adotando técnicas pra lá de comuns usadas no dia-a-dia das obras de engenharia.

Primeiro é preciso limpar a área afetada de todo e qualquer resíduo estranho ao ambiente asfáltico, assim como secar a umidade residente nos buracos abertos, ou seja, é tal qual a extração de um corpo canceroso num organismo doente, é preciso cercar-se de medidas de cautela e abrir o campo de ação para evitar resquícios laterais. Seja, pois, abrir mais a ferida para depois reconstituí-la. Não se esquecendo de que a compactação deve ser feita por meios mecânicos, adotando o chamado sapo mecânico, e não a antiga e usual prática, a do montinho mais alto para ser compactado pela posterior passagem de nossos veículos.

Louvamos tal medida que está antecipando os terríveis efeitos provocados pela chegada do período chuvoso, mas leva-me a um questionamento matemático, (que qualquer cidadão de bom senso adota), quando tem que mexer no seu bolso ao fazer qualquer tipo de negocio – o custo benefício!

É aí que entra um outro tipo de benesse, a ambiental. Reclama-se a plenos pulmões que o asfaltamento das vias públicas retira a capacidade de absorção das águas que descem cada vez mais copiosas sobre nossas cabeças, muito mais em virtude dessa desenfreada moda chamada por “alguns” de progressista . Cobrem-se ruas dantes recobertas de paralelepípedos, (que deixam a água se infiltrar em suas juntas para o subsolo), evitando a danosa enxurrada que segue abaixo destruindo e inundando as partes baixas da cidade. Vide o exemplo do malfadado projeto de canalização do córrego Brejo Alegre. Por uma arcaica teoria de que os sacolejos provocados pelos “pés de moleques” em nossos carros são por demais danosos aos veículos e ao conforto dos usuários, esquecendo-se das terríveis crateras e dos nefastos cogumelos criados pela má recuperação dos buracos criados pela chuva e pelas aberturas de valas tão mal tampadas nas ruas asfaltadas.

Solicitaria uma investigação criteriosa dos custos causados por metro quadrado de uma área asfaltada e suas conseqüentes reparações feitas ano a ano, com o custo de uma mesma área coberta por outro tipo de calçamento. Vide um exemplo bem sucedido de cobertura de via pública: a rua Rui Barbosa no coração de nossa cidade – coberta com blocos de concreto sextavados- de uma durabilidade sem par, pois conheço aquele calçamento desde a época dos anos 70, quando para cá fixei moradia. Cadê a manutenção? Cadê os reparos de chuva? Cadê os buracos?

Talvez os motivos sejam bem mais escusos para uma compreensão globalizada da população, pode ser bem melhor enfrentar concorrências “entre aspas”, por companhias construtoras que, entre si, se regozijam nos custos finais, divididos, mas dentro da lei, do que realizar pelos próprios meios um serviço que gerará muitos empregos em mão de obra humana e local.

Mais córregos para serem recobertos e recanalizados devem estar nos espreitando. O futuro é cíclico, e o mal não cessa, sempre se repete. Porque continuar no erro? Responda quem puder. Estaremos esperando as respostas.

QUANDO A UNIÃO NÃO NOS DEIXA NA MÃO.

2009-09-16T17:27:00.001-07:00

Há algumas semanas relatei aos leitores o fato da existência de uma deliberação normativa do COPAM, por mim considerada de ”a fatídica DN-123”, que penalizava sem dó os empreendimentos que estivessem no entorno do presente de grego que caiu no colo de Araguarinos e Uberlandenses, a Unidade de Conservação Ambiental do Pau Furado.

Entidades capitaneadas pela ACIUB de Uberlândia, se mobilizaram em prol da defesa dos interesses daqueles “presenteados”, e dos debates encetados, colimou-se pela via do dialogo com o Governo Estadual, na forma da elaboração de um documento dirigido ao Secretario Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais, expondo as mazelas e demais considerações que tal DN estaria causando aos empreendedores atingidos por tão nefasta deliberação normativa.

Contando, no lado Araguarino, com a participação da Associação dos Cafeicultores de Araguari, a Secretaria de Meio Ambiente, a de Desenvolvimento, a da Agricultura e a ACIA, o documento foi consensualmente redigido, montado, assinado pelos seus representantes máximos e enviado a quem de direito.

O resultado foi publicado pelo Diário Oficial do Estado – ‘Minas Gerais”, na edição do dia 13 p.p., da DN-138, que entre outras, revoga a fatídica DN-123. Assim sendo, convoca ao licenciamento ambiental os empreendimentos inicialmente classificados nas classes 1 e 2 de acordo com a DN-74 de 2004, mas estando localizados na zona de amortecimento ou no entorno das unidades de conservação de proteção. Entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação, ou seja, em 12 de setembro de 2009.

Vale esclarecer, inicialmente, que, de acordo com a DN-74/2004, os empreendimentos são assim classificados:

I - Pequeno porte e pequeno ou médio potencial poluidor: Classe 1;

II - Médio porte e pequeno potencial poluidor: Classe 2;

III - Pequeno porte e grande potencial poluidor ou médio porte e médio potencial poluidor: Classe 3;

IV - Grande porte e pequeno potencial poluidor: Classe 4;

V - Grande porte e médio potencial poluidor ou médio porte e grande potencial poluidor:Classe 5;

VI - Grande porte e grande potencial poluidor: Classe 6.

A DN COPAM 138/2009 previu, ainda, hipóteses que a mesma não será aplicada, senão vejamos:

èEmpreendimentos localizados em zona urbana;

èAtividades agrossilvipastoris que se encontravam comprovadamente implantadas na zona de amortecimento ou no entorno das unidades de conservação de proteção integral anteriormente à criação desta unidade de conservação;

èEmpreendimentos ou atividades de infra-estrutura de saneamento, constantes no "item E " listada na DN-74.

I -E-03-04-2 Tratamento de água para abastecimento;

II -E-03-05-0 Interceptores, Emissários, Elevatórios e Reversão de Esgoto;

III -E-03-06-9 Tratamento de esgoto sanitário; e

IV -E-03-07-7 Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos.

èPara os empreendimentos de pesquisa mineral, quando envolverem o emprego de guia de utilização, classificados originalmente em classes 1 e 2 de acordo com a DN 74/2004 e que estejam localizados na zona de amortecimento ou no entorno das unidades de conservação de proteção integral, deverão se regularizar através da Licença de Operação para Pesquisa Mineral, nos termos da Resolução CONAMA nº 9, de 06/12/1990. Assim, caberá ao empreendedor requerer ao órgão ambiental competente a licença de operação para pesquisa mineral apresentando o plano de pesquisa mineral, com a avaliação do impacto ambiental, através do Relatório de Controle Ambiental - RCA e as medidas mitigadoras a serem adotadas, através do Plano de Controle Ambiental - PCA.

A indenização dos custos de análise do processo de licenciamento será feita de acordo com a previsão, em Resolução da SEMAD, para Autorização Ambiental de Funcionamento, conforme a classificação original, classe 1 ou 2.

Estamos vibrando com tal desdobramento, que mostra mais uma vez que o melhor caminho a ser tomado diante das crises e das imposições, tipo essa DN-123, tem que ser trilhado pela união dos setores representativos de nossa Sociedade, inicialmente usando o caminho administrativo... e só depois de queimadas tais etapas, e forem infrutíferos os resultados em prol do bem coletivo, partir-se para o confronto, não o bélico, mas usando o que inevitavelmente resta:

èo longo e tortuoso caminho judicial.

QUANTO VALE A FÉ

2009-09-16T17:16:00.000-07:00

Tudo o que faz parte do cotidiano dos seres está de forma intrínseca relacionado ao seu ambiente, e por conseqüência ao ambientalismo e por conseguinte estará nessa coluna.

A semana está noticiosa sobre fatos relacionados à determinada corrente religiosa, com levantamentos de uso inadequado do dinheiro exaurido dos pobres fieis que na plenitude de sua fé, depositaram-no em mãos inescrupulosas.

Relatos e filmagens nos apresentam a sanha com que alguns interlocutores da pseudo-causa instigam os já motivados fieis, diga-se de passagem com um leve cheiro do aproveitamento ali caracterizado como sendo de bandidagem pura.

Em conversas com pessoas de várias correntes religiosas, pergunto com certa dose de ceticismo, se os fatos em si não chegam à beira do estarrecimento, pois estão envoltos em algo muito sério, a exploração da ingenuidade da população com traquitanagens dessa natureza. E a resposta é rápida e direta: “faço minhas doações pela minha fé, se usam os donativos para fins diversos daqueles preceituados pela ética que deveria existir, será com Deus que esses elementos acertarão a conta”.

Ora, direis ouvir estrelas, parece-me como algo já incutido de antemão à doação, num preparo anterior feitos por essas mesmas mãos que desviam o dinheiro, já desviando a culpabilidade que porventura possam ter, das mentes exploradas pela fé incondicional.

É ai que entra a pergunta, quanto vale a fé? Para encontrarmos a resposta, primeiro precisamos compreender o significado da fé.

Respondendo, vamos buscar na origem etimológica, a palavra fé tem 2 origens, a 1ª deriva do grego pistia, que quer dizer acreditar. É o significado mais usual, mas ainda está incompleto, pois não basta crer, é necessário também compreender a razão pela qual se crê. É a chamada fé racionalizada. A outra origem vem do latim, fides, que também possui o sentido de acreditar, mas agrega a este, o conceito de fidelidade, ou seja, é necessário que sejamos fieis ao objeto de nossa fé.

Resumindo é a firme convicção de que algo seja verdade, sem nenhuma prova de que este algo seja verdade, pela absoluta confiança que depositamos neste algo ou alguém.

É ai que mora o perigo, o individuo já fragilizado pelas mazelas da vida, encontra diante da perspectiva de palavras salvadoras, a sua redenção e daí em diante vai doando tudo o que tem e quando não tem, é escalado para arregimentar mais fieis para a “salvação”. É de grão em grão que a galhinha enche o papo.

As brechas da legislação que isenta do imposto tais instituições sem fins lucrativos, dá margem a tantos desatinos que diuturnamente estamos vendo crescer a olhos vistos. Antigamente mensurava-se o tamanho das cidades pelo numero de edifícios de grande porte, hoje pela efervescente avalanche de novas igrejas que abrem suas portas num piscar de olhos.

Lembro-me dos fatos que levam o ser humano em busca do ganho, mas não me esqueço de que seja digno de entrar em nosso bolso, a sobrevivência e a formação familiar (hoje tão esquecida), para o enriquecimento ilícito e a ganância desmesurada.

Quando compramos algo pelo internet, fazêmo-lo como se estivéssemos praticando um ato de fé, pois paga-se primeiro para receber depois, é virtual mas com dinheiro real. A boa e velha sabedoria manda antes averiguarmos as credenciais do vendedor, atestar com outros compradores a idoneidade do “site” e por fim, convencido, pedir, pagar e RASTREAR O CAMINHO DA MERCADORIA.

É o que os infelizes fieis em sua fé cega deveriam fazer depois das doações, RASTREAR O CAMINHO TRILHADO PELO DINHEIRO, assim fazendo não incorreriam em tantos desatinos que são tão bem vindos aos ladinos.

A resposta da pergunta inicial depende única e exclusivamente de como você a dirige. Habilite-se pois.

O VALOR DA VIDA

2009-09-16T17:05:00.000-07:00

Quando é conhecido o valor de um determinado bem, imediatamente vêm à tona as qualificações que foram inseridas na somatória desta quantia que irremediavelmente é mensurada na forma de valor monetário. Se assim não fosse, não estaríamos correndo desde os primórdios, mesmo sendo rápidos ou fugazes na passagem pela vida, usando o toque selvagem e desumano, mais do que foi usado outrora, na busca maior desse qualificador da importância humana. O dinheiro...

Ao perguntar quanto vale uma vida? Deveria ter como resposta outra pergunta, de que tipo de vida? Posso estar falando da vida de um animal a beira da extinção, da vida de um recém-nascido, de um jovem, ou mesmo de um idoso, enfim, a de um ser humano. E a resposta inexorável será: NÃO VALE NADA!

De antemão já se sabe que é da vida do homem. Valemos menos que um tatu, pois mate um bichinho desses e terá a sanha da Polícia Ambiental caindo em seus calcanhares, é crime inafiançável. Vai preso mesmo, e só sai, depois de julgado e condenado, e o contrário...? Tem muita gente solta por ai.

Estamos sendo bombardeados constantemente com instantâneos, exclusividade da globalização feita pela mídia televisiva, numa frenética sucessão de más notícias com imagens ao vivo e a cores, sem retoques e a qualquer instante. O que vale é a audiência, pois a mesma atrai os patrocinadores e ao mesmo tempo, mais dinheiro. Quando maior o temor imposto sobre a população, maior será a penetração do fato e conseqüentemente maiores serão os espectadores de mais logo, tornando-nos vetores da penetração noticiosa. O valioso boca-a- boca que não custa nada e ao mesmo tempo vale muito.

Lendo reportagem feita por Délcio Vieira Salomon, no EM do dia 3 p.p. intitulada “Pandemia do lucro”, constatei que há muito também assim pensava, mas não com tanta riqueza de detalhes, na maior atração mundial do momento, dado o poder da mídia, que é capaz de fabricar e comercializar alarmismo do tipo: GRIPE SUINA.

É a bola da vez, está sendo impulsionada por grandes conglomerados farmacêuticos (diga-se de passagem de apenas dois deles, a Roche que comercializa o Tamiflu e a Glaxo Smith Kline detentora do Relenza) que encontram nessa pandemia disseminada pela OMS – Organização Mundial da Saúde, a grande oportunidade de auferir lucros escorchantes, principalmente de países do terceiro mundo como o Brasil, pois de emergente só temos nossa teimosia em querer sair do atoleiro terceiro-mundista, mas para os do primeiro mundo ainda gentinha insignificante. Quem esteve lá fora sentiu na própria carne essa verdade.

É ai que entra o total desafio que verdadeiramente temos de enfrentar, com coragem, não com a dos homens destemidos em missões heróicas, mas com coragem política de enfrentar o que verdadeiramente nos aflige, a falta de saneamento básico, de ações concretas na erradicação da mortalidade infantil provocada pela diarréia e desnutrição que matam, mais de 2.000.000 (sim, dois milhões) de criancinhas por ano, na outra praga maior que é a malária, e outras tantas de maior importância, mas que não dão “ibope”, o remédio custa barato e o lucro é pequeno. E a pior das verdades, pensarmos que elas nunca chegarão até nós, pois só afetam os miseráveis e seus pares, e estamos longe desses locais por onde essas doenças se manifestam. Mas a gripe afeta a todos, indiscriminadamente, seja rico ou pobre, ataca do mesmo modo sem escolhas. Notem que falei de gripe, a comum, ela mata tanto quanto a outra, mas não dá manchete noticiosa, não traz lucros como a suína. Se for verdade que o Tamiflu e a Relenza são antídotos contra o mal, por que não os distribuem de graça, a simples decisão de transformarem em genérico a patente desses medicamentos já seria um grande passo.

Em tempo, estão importando 18 milhões de doses uma vacina experimental (a que preço?).

PRESENTE DE GREGO II

2009-09-16T16:29:00.000-07:00

Quando me reportei ao fato do presente de grego, que dá nome à matéria da semana passada, e a de hoje, fiz no sentido de mostrar que usamos a expressão para qualificar um tipo de presente que na realidade em vez de agradar ao presenteado tem muito mais em favor do presenteador.

Voltando ao passado, historiadores, arqueólogos e estudiosos discutem se o que foi narrado na “Ilíada” foi um fato consumado ou conseqüência da imaginação e do pensamento religioso arraigado entre os gregos.

Entendendo melhor a situação na guerra entre Esparta e Tróia, os conflitos se alongaram durante muito tempo. Além disso, a cidade de Tróia, estando numa região cercada por muralhas intransponíveis, resistia incólume às tentativas de invasão dos gregos. Visando dar um fim ao combate, o astuto Odisseu ordenou a construção de um enorme cavalo feito de madeira. Em seu interior, muitos soldados ficariam escondidos.

As tropas marítimas gregas foram todas dispensadas, enquanto o cavalo “recheado” com os mais bravos guerreiros gregos foi posto às portas da cidade de Tróia. Os troianos ao receberem o “presente de grego” e percebendo a partida dos navios, pensaram que a guerra tivesse sido ganha. Imaginando que o cavalo fosse um presente dos deuses, os troianos levaram a construção de madeira para dentro da cidade e realizaram uma grande festa.

Altas horas da noite, quando estavam bêbados e sonolentos, o grego Sinon (único guerreiro deixado para fora do cavalo de madeira) tratou de libertar os guerreiros escondidos. Aproveitando-se da situação, os guerreiros gregos finalmente conseguiram conquistar a cidade de Tróia. Mas nada disso será entendido se não nos reportarmos ao real motivo do ataque, Paris, filho de Príamo, é um jovem conquistador que seduz Helena a mulher de Menelau e a leva para Tróia.

Assim posto, e entendida a similaridade expressada pelo termo empregado vamos ao novo presente de grego:

A portaria IGAM nº 15 de junho de 2007 trata entre outros assuntos expressamente do protocolo e tramitação das solicitações de renovação de Outorgas de Direitos de Uso de Recursos Hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais, em seu Art. 1º reza o seguinte: O processo de renovação de outorga de direito de uso de recursos hídricos deverá ser iniciado com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, a contar da data de término do prazo de vigência da outorga respectiva.

Parágrafo Único - Quando de seu protocolo, ao requerimento de renovação de outorga deverão ser juntados o comprovante de pagamento dos valores referentes aos custos de análise técnico-processual e publicação dos atos administrativos correspondentes, bem como a Anotação de Responsabilidade Técnica-ART/CREA respectiva.

Art. 2º - O não-atendimento das eventuais solicitações de complementação documental, nos prazos fixados pelo IGAM, acarretará o indeferimento do pedido do usuário.

Art. 3º - O não-atendimento do prazo a que se refere o art. 1º desta Portaria implicará a abertura de novo processo de outorga, bem como a emissão de novo ato administrativo correspondente.

Finalmente percebia-se com esta portaria o atendimento de um desejo a muito almejado por aqueles usuários de águas no Estado sob a modalidade de outorga, pois anteriormente existiam gastos considerados desnecessários, visto que a renovação da outorga como o próprio nome diz, seria apenas a continuidade de um fato já anteriormente deferido pelo Órgão, eliminado assim os custos com a montagem de novo processo técnico e consequentemente nova medição das vazões e seus respectivos testes de 24 horas.

Entendam como funciona o início de um processo de qualquer natureza ambiental envolvendo o IGAM, a FEAM e o IEF para se dar entrada no SEMAD. Inicialmente o interessado preenche um documento chamado FCEI – Formulário de Cadastramento do Empreendimento Integrado, dando seus dados e os motivos da solicitação, no caso, a renovação da outorga. Com o FCEI assinado é feito o protocolo do mesmo numa unidade da SUPRAM (aqui é em Uberlândia), e imediatamente a SUPRAM emite outro documento chamado FOBI – Formulário de Orientação do Empreendimento Integrado, que é assinado pelo responsável pela sua emissão, contendo os boletos de pagamento das taxas e outras modalidades de pagamento pela emissão destes documentos. Além disso, apresenta um prazo para a respectiva apresentação de retorno dos documentos solicitados e dos comprovantes de quitação, podendo esse prazo variar de 30 a 180 dias dependendo das modalidades solicitadas, pois pode conter outras atividades além da renovação da outorga, visto que o FCEI é um documento de integração.

Agora vem a verdadeira cara da maldade impetrada pelo IGAM, considerando que o prazo de entrada no pedido da renovação foi feito dentro dos tramites dessa portaria, ou 90 dias antes do vencimento da outorga, não aceitam o que foi estipulado no FOBI (com os prazos anteriormente já por eles definidos), pois dizem que é a FORMALIZAÇÃO que deve ser feita antes dos 90 dias do vencimento e como os valores já estavam pagos e só se descobre tal inovação na entrega DENTRO DOS PRAZOS ANTERIORMENTE ESTIPULADOS, tais valores poderão ser submetidos ao procedimento de devolução, se aceitas as argumentações do infeliz otário (o empreendedor), não sendo compensados em novo pedido de outorga (tenho outro nome para esse tipo de apropriação indébita). É o fim da picada, vivermos com golpes dessa natureza, sob a alegação de que o FOBI não é um documento, mas um simples formulário de orientação. Durmam com um barulho desses, é mais um escracho com o produtor, pois se assim não o fosse, porque os boletos só são emitidos junto com a emissão do FOBI?. Alegam que não se pode renovar algo que já venceu, pois levam mais de 90 dias para analisar os fatos. Analisar o que? ALGO QUE JÁ FOI ANALIZADO ANTERIORMENTE! Tenham dó... Se você for um usuário enquadrado nessas condições (teve a recusa de seu pedido já feito anteriormente), doravante precisará entrar com seu pedido de renovação no mínimo 6 meses antes do vencimento de suas outorgas, façam diferente entrem judicialmente contra o Órgão, é disso que eles precisam e temem.

PRESENTE DE GREGO I

2009-09-16T16:20:00.001-07:00

Dizem as más línguas que de cavalo dado não se olham os dentes, e que por qualquer presente recebido, logo, logo o troco é devido. Acredito mais que por trás de grandes presentes que caem do céu assim de repente, vindos de pára-quedas, acabam se consumindo como um presente de grego, numa conta salgada a ser paga de valor maior que o presente dado.

Falando assim, vamos aos fatos:

Uma das condicionantes para o licenciamento ambiental das Usinas de Capim Branco I e II, (ontem assim chamadas, hoje Usinas Hidrelétricas Amador Aguiar I e II), para compensação da devastação imposta às áreas mais nobres de nossa flora ribeirinha, com a inundação insana dos lagos formados para a geração da chamada energia ecologicamente correta, sem resíduos poluidores e degradadores, mas com funesto passado degradante; a natureza que o diga, e os infelizes felizardos premiados com as desapropriações, foi a criação de um parque ecológico que pudesse minimizar tais efeitos negativos, assim criou-se por decreto o Parque Estadual do Pau Furado, com uma área de 2.200 hectares, sendo 1.200 ha. em terras de nosso município e 1.000 ha. nas de nossa vizinha Uberlândia.

Beleza pura, quase 455 alqueires de terras dedicadas a conservação da natureza, com plano diretor de manejo, conselhos consultivos com a participação de membros da sociedade das duas cidades, e um sem número de boas qualidades envoltas no papel de presente de tão graciosa dádiva, só que...

É ai que entra o xis da questão, de graça isso não está ficando não, estão cobrado um tributo por demais abusivo dos proprietários de terras e dos empreendimentos situados das duas cidades que caem no entorno do parque ou em sua área de abrangência de raio 10 Km. ao redor deste. A resolução 13/90 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) reza que é a administração do Órgão responsável pela Unidade de Conservação (o parque em questão é da autonomia do IEF) que irá autorizar os Órgãos licenciadores ambientais a concessão do licenciamento ambiental para os empreendimentos dentro destes limites, e, definirá quais serão os empreendimentos que podem afetar a biota desta Unidade de Conservação.

Se uma propriedade rural estiver dentro desses limites ou no entorno do Parque Estadual do Pau Furado, os responsáveis (IEF) deverão fazer uma vistoria no empreendimento, quando este solicitar seu licenciamento ambiental, e dependendo do porte e potencial poluidor/degradador da atividade ali desenvolvida, irá se enquadrar em uma das 6 categorias do Licenciamento Ambiental. Exemplificando: se a atividade for cafeicultura ou citricultura, abaixo de 30 ha. o empreendimento é considerado não passível de licenciamento, se estiver dentro do intervalo de 30 até menos de 500 ha. será classe 2 (AAF – Autorização Ambiental de Funcionamento) e se for superior a 500.e inferior a 2000 ha. na classe 3 (Licença Ambiental), no caso da AAF é cobrada uma taxa pelo Estado a título de análise no valor de R$898,30 e para a Licença Ambiental a exorbitância de R$ 16.281,90, sem contar com as demais taxas de outros Órgãos envolvidos e dos serviços técnicos do profissional que irá elaborar o projeto conforme cada caso.

De uma penada só o Sr. José Carlos de Carvalho - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, deliberou a DN 123 de 14 de agosto de 2008, o “presente mor” de grego, em seus artigos 1º e 2º com essa pérola para estufar os cofres do Estado:

Art. 1º- Ficam convocados ao licenciamento ambiental todos os empreendimentos localizados na zona de amortecimento, nos termos da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000 ou no entorno das unidades de conservação de proteção integral, nos termos da Resolução CONAMA nº 13, de 06 de dezembro de 1990, sujeitos à autorização ambiental de funcionamento, nos termos da Deliberação Normativa nº 74, de 9 de setembro de 2004.

Parágrafo único - Sujeitam-se ao licenciamento ambiental, nos termos do caput deste artigo, os empreendimentos que requererem AAF - autorização ambiental de funcionamento a partir da data de publicação desta Deliberação Normativa.

Art. 2º - Para os fins de seu processo de licenciamento ambiental, os empreendimentos convocados ao licenciamento serão classificados na classe 3.

Que culpa temos nós de estarmos no caminho dessa Unidade de Conservação, o perímetro urbano de Araguari e Uberlândia foi invadido nesse raio de ação de 10 Km., tornando qualquer empreendimento dentro de nossas cidades como factível de tal sanha pela arrecadação, pois temos motivos de sobra para percebermos que o intuito não foi outro senão esse.

A classe empresarial de Uberlândia e aqueles afetados por tal situação estão se mobilizando no sentido de enfrentar a crise instaurada pela fatídica DN 123, participei representando a ACA numa reunião dia 22 p.p. na ACIUB, com mais alguns representantes das Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura de Araguari, e um grande numero de pessoas de diversas classes representativas de Uberlândia, no sentido de discutirmos a situação a apresentar uma minuta de medidas há serem tomadas junto ao Governador do Estado e seu Secretário de Meio Ambiente, e a que mais se ressaltou foi a sugerida pelo Bastos (Ex-subtenente da PM de Meio Ambiente) de que bastaria ao Secretario Estadual de Meio Ambiente a supressão da alteração de que as AAFs compulsoriamente se tornem classe 3. Ai teremos o equilíbrio restaurado.

Se por lá estão se mexendo, não é por estarem mais afetados do que os nossos daqui, é porque a visão dos empreendedores de lá está baseada no que falta por aqui, “A UNIÃO QUE FAZ A FORÇA”.

Vamos minha gente, está na hora de acordarmos para o que de fato somos, pessoas capazes de forjarem uma mudança nos rumos políticos desse País.

PRESERVAR QUEM?

2009-09-16T16:12:00.000-07:00

Tudo que temos conhecimento sobre nosso planeta azul é o que cientificamente nos é explicado, e só assim poderemos tentar compreender, ou conjecturar, o que realmente de fato acontece e tem acontecido com a Terra. Em 4,5 bilhões (falando assim parece pouco) ou 4.500.000.000 de anos (parece muito, não?) é a idade estimada de nosso planeta, sendo que apenas 1 bilhão de anos depois de sua formação é que a vida se fez presente sobre sua superfície, sob a forma de organismos unicelulares como as bactérias e os estromatólitos. A forma de vida mais parecida com a dos humanos, foi o Homo habilis apenas 2 bilhões de anos atrás, e o que mais se assemelhava com os humanos de hoje, o Homo sapiens há apenas 200 mil anos. Se pensarmos em percentuais é quase nada, ou seja, menos de 0,01% da existência do planeta. Para que possamos entende de forma mais intuitiva, pense na vida de um individuo, 90 anos de idade, 0,01% disso corresponde menos de um dia, ou nada.

Desde sua formação, a Terra tem passado por uns cem números de transformações, de constituições em estados líquidos, gasosos, rochosos ou tantos outros fatores de temperaturas extremas até as amenas de hoje, que seria por demais infantil e de uma soberba sem par, acreditar que seremos capazes de ter o poder de destruir o planeta numa tacada que só uma intervenção divina seria capaz.

As intervenções que o homem vem realizando em seu habitat, são por demais medíocres no sentido de atuarem apenas no seu clima, provocando mudanças que arranham a superfície do planeta, estamos atacando algumas espécimes de plantas e animais e despurificando dois de seus elementos, a água e o ar. Elementos esses essenciais a própria existência dos seres humanos, e com sorte daqui algumas centenas de anos, estaremos extinguindo a sua presença na face da Terra.

O planeta continuara existindo sem nossa presença, outras espécies surgirão em função das novas misturas de gases e a topografia terrestre deverá ser parecida com a de hoje, com temperaturas para mais ou para menos de 10 ou 20 graus, apenas sem a presença de seus próprios carrascos, os homens.

A cruzada que deve ser evocada é a de salvar a raça humana, antes de se dizer do salvamento da Terra, pois premida por nossa ganância seremos os que irão perecer, a terra continuará inexoravelmente seu caminho, independente de nossos ataques, abrigando aqueles que programaram sua subsistência em harmonia com a Mãe-Natureza.

Para que os ouvidos desentendidos não digam no futuro que nada fizeram para aumentar tal destruição, está na hora de nos posicionarmos em defesa de nossos mares, nossos rios, nossa fauna e nossos solos, produzirmos alimentos saudáveis, purificarmos nossas nascentes, enfim , viver em sintonia com a natureza, tentando restabelecer a reconstituição da dádiva recebida no passado – A VIDA.

Façam em seu dia-a-dia uma missão em prol de nossa existência, preserve e eduque aos próximos de si para que façam o mesmo, eu, penhoradamente agradeço, quiçá a humanidade.

TOMEM CORAGEM E DEIXEM DE SEREM COMPRADORES PARA VENDEDORES DE ENERGIA ELÉTRICA!

2009-09-16T16:08:00.000-07:00

Temos que nos ater aos exemplos que estão pipocando por esse Brasil a fora, para podermos dar partida aos projetos de magnitude no combate à poluição e à degradação ambiental, puxando assim as brasas para as sardinhas da banda de cá.

Não é que o Paraná (diga-se a COPEL – Cia. Paranaense de Energia) está liderando a iniciativa da compra dos excedentes na produção limpa da energia elétrica, gerada a partir do que antes era um problema (resíduos sólidos na criação de suínos ou a geração do lodo no tratamento dos esgotos públicos).

Pois bem, de uma suinocultura com aproximadamente 3.000 exemplares, a Granja Colombari de São Miguel do Iguaçu, está gerando 384 KWhora/dia apenas com as fezes desses suínos. E além de abastecer a propriedade com a energia ali gerada, ainda vende o excedente ao preço de R$134,44 MWhora, recebendo de R$600,00 a R$1000,00 por mês.

O que mais importa, o metano produzido no biodigestor é totalmente queimado para movimentar as turbinas do gerador e o que fica de resíduo sólido é um adubo totalmente aproveitado nas roças de milho e soja. Alem de gerar créditos de carbono, a energia vendida dá partida para uma forma de realidade nova, quebrando a idéia de que só é possível gerar energia onde existem megaprojetos de geração.

Outro exemplo é o da SANEPAR – Cia. Estadual de Água e Saneamento, que com apenas uma estação de tratamento de esgoto, com capacidade de 70.000 l/s, gera 18.000 m³ de metano por ano, e com ele, produz a energia para sustentar toda e estação. A energia excedente de 16.000 KWh/ano é vendida também a COPEL. Além de produzir 20 toneladas de matéria seca, que depois de higienizada é fornecida a comunidade rural local, para adubação.

Podemos estar diante de uma mudança radical na forma de ver o futuro, o que antes era resíduo, agora é matéria prima, o que era problema, agora é solução. Encaramos a realidade de novas facetas para as propriedades rurais, tornando-as ambientalmente sadias, economicamente viáveis, por meio dessa energia renovável.

No final todos saem lucrando, e muito. Caberá a sociedade por meio de uma enérgica cobrança aos seus representantes, para se mobilizarem na geração de projetos desse naipe, que irão tirar efetivamente o setor rural do limbo que se encontra. Meios existem, o que falta é força de vontade de colocar a mão na massa em prol de uma vida mais limpa e justa.

O dinheiro arrecadado mês a mês pelos nossos governantes, na forma de impostos e taxas é por demais volumoso, difícil até mesmo para ser gerido de forma equânime, mas ele existe, é real, está apenas a espera da apresentação de projetos honestos e dignos de serem apreciados para serem tocados. O que falta é a vontade de encarar, pois as soluções existem.

Vamos encarar gente?

DESTRUIÇÃO OU PRESERVAÇÃO?

2009-09-16T15:59:00.000-07:00

O ser humano é o único com a capacidade de discernir entre o bem e o mau, embora todas as diretrizes que escancaram as definições sobre tais prerrogativas sejam por demais utópicas. Subtende-se nas tênues linhas que dividem a interpretação de tais fatos por serem demais estreitas, não só pela majoração dos inimagináveis valores, aceitos como normais, pelas mais diversas sociedades espalhadas pelo mundo.

Assim temos entre todas as espécies que habitam o planeta azul, uma única é capaz de atrocidades sem equivalência entre as demais aqui desenvolvidas: O HOMEM! É o único ser capaz de fazer escolhas, como o fato de agir ou reagir, destruir ou preservar, dar seqüência ou paralisar uma ação.

É tudo uma questão de escolha, uma opção por um dos lados em litígio e a continuada tomada de decisão por um deles. Falarei da destruição e da preservação, que independem de interpretações do certo ou do errado, dos lados antagônicos ou dos equivalentes, mas de uma constatação inequívoca da realidade.

Porque destruir é menos produtivo que preservar?

Pela mesma razão que o meio tendo maior diversificação de espécies, sua estabilidade é manifesta pela produtividade ambiental. Logo a manutenção da biodiversidade é a maneira segura de manter um único modelo de sustentação ambiental, preservar é muito mais aquilatador do que destruir, e é uma questão de inteligência.

A dilapidação dos bens naturais pela ação predatória do capital sobre o lucro imediato, gera situações caóticas quando a mercadoria é a natureza, mas se esqueceram de que ela é finita e esgotável. Com o passar do tempo a subtração maior que a adição inexoravelmente levará a sua extinção.

Durante séculos a espécie humana manteve severa exploração sobre a própria espécie humana, idos da escravatura, e agora a mesma manifestação de usura é aplicada mostrando um mundo de desigualdades sem par, lançando sobre a natureza uma visão segregacionista, ela de um lado e nos do outro. O desequilíbrio se manifesta de forma direta, sem rodeios, pois se considera que a natureza existe para nos servir, assim precisa ser controlada, domada.

Nessa queda de braço a degradação é a resposta que a natureza fornece em contrapartida, e cada vez mais está sendo gerado o desequilíbrio ambiental, que reflete os desajustes ambientais e suas oportunidades desiguais. As espécies que evoluíram ou deram seqüência ao fato de existirem, estão na pendência da extinção pelos desajustes sociais gerados pela ação do homem. A natureza não é a mãe que acaricia os filhos, mas sim aquela que pune pesadamente as gerações futuras daqueles que a violentaram no passado e no presente.

Se todas as espécies que sobreviveram, e se equilibraram sobre a face da Terra tiveram que elaborar planos baseados na sua subsistência, porque a humana é a única que até hoje não lançou estratégias nesse sentido?

É PRECISO INVERTER A MÃO QUE ESTÁ NOS LEVANDO PARA A CONTRAMÃO DA HISTÓRIA. FAÇA DOS “3 RS” A PRINCIPAL RAZÃO DE SUA ECO-POLÍTICA DE VIDA.

2009-09-16T15:52:00.000-07:00

Ao observarmos as estatísticas, por mais diversas que sejam relacionadas à disposição dos resíduos sólidos (nosso lixo residencial, comercial e industrial), deparamos com uma perplexidade alarmante, 75% das cidades brasileiras enviam seus resíduos sólidos para serem depositados em lixões a céu aberto. Tal conduta provoca os mais diversificados comprometimentos ao meio ambiente e à saúde de nossa população.

Como problemas: o mau cheiro proveniente desses depósitos, a provável contaminação dos solos e do lençol freático, o surgimento de focos de vetores transmissores de doenças, o lançamento de toneladas de gás butano na atmosfera (agredindo a camada de ozônio), além da inevitável destruição da paisagem urbana.

Como agravantes: a presença dos catadores de lixo, não incomum a presença de grande quantidade de crianças nestes locais, colocando em risco não apenas sua saúde e integridade física, mas também estando sujeitos a uma condição de marginalidade social e econômica, que não raro se confunde com o próprio conceito de lixo, situação que deve ser repudiada por todos e melhor administrada pelos nossos governantes.

Diante dos fatos é de importância fundamental que nossos governantes e a sociedade assumam atitudes concretas, no sentido de gerenciar com mais adequação a absurda quantidade e a diversidade dos resíduos que são produzidos diuturnamente nas empresas e residências. Logo, é preciso inverter a mão, colocando em prática a eco-política dos “3 Rs” (Reduzir, Reusar e Reciclar) e não entrando na contramão nesta geração desenfreada de mais resíduos a cada dia, deixando para os “outros” assumirem a responsabilidade em darem o “sumiço” naquilo que é de nossa competência. É fácil dizer “O que os olhos não vêem o coração não sente”, mas o sentimento está sendo sentido na forma do calor gerado pelo fervor suplicante de uma natureza em degradação, que mesmo de olhos fechados é percebido.

Precisamos modificar nossas atitudes, por exemplo: utilizar as duas faces do papel; usar a impressora somente no que for necessário; otimizar o tamanho do papel ao real tamanho da mensagem; usar embalagens recicláveis (papel ou papelão); adotar práticas de reciclagem e reutilização, levar sacolas para o supermercado em vez de usar embalagens novas; separar o lixo “sujo” do lixo “limpo” que impede ou dificulta a reciclagem; as cascas das frutas e dos legumes devem ser incorporadas ao solo; separar os resíduos perigosos, como as pilhas, lâmpadas, medicamentos, material de limpeza, tintura de cabelo e outros produtos químicos igualmente danosos ao meio ambiente e à saúde humana e cobrar dos governantes o local para depositá-los com segurança.

Estas simples práticas não só reduzirão o volume do lixo gerado diariamente, como também permitirão o costume da reutilização, culminando num melhor gerenciamento destes. São atitudes viáveis que devemos incorporar cada vez mais, a fim de proteger o ar, o solo e a água, trazendo como conseqüência melhores condições de saúde, qualidade de vida e vitalidade ambiental.

Você consegue imaginar a sua vida sem água? Use a água com responsabilidade.

2009-06-02T19:19:00.001-07:00

Existem questões básicas que diuturnamente nos colocam em situações que poderíamos estar caminhando em direção da preservação desse bem natural tão precioso, e tão pouco valorizado pela população em geral. Se as pessoas soubessem um pouco mais como agir reduzindo esse consumo com responsabilidade, poderiamos estar contribuído para evitar o desperdício e para a conservação da água.

Não é que em casa ao abrimos as torneiras e a água jorra com vontade, que podemos dar as costas ao tortuoso caminho que a mesma leva para aqui ali chegar. Pensem nas dificuldades que devem ser transpostas inicialmente, como sua captação, reservação, purificação e finalmente sua distribuição. A natureza nos dá a água, mas nunca de forma gratuita, um dia a cobrança inevitavelmente há de chegar, e a conta poderá ser bem amarga. Depende única e exclusivamente de nós a conscientização e a tomada de medidas de contenção ao desperdício, para ainda usufruirmos dessa fonte de vida. Sem ela nossa existência será caótica.

Uma campanha da fundação SOS Mata Atlântica lançada recentemente, levou-me a buscar alternativas para economizar no dia-a-dia o consumo da água, pois a dita campanha assevera que fazer xixi durante o banho irá economizar por habitante a quantia de 4.380 litros de água por ano, embora polêmica, apresenta uma substancial redução no desperdício. Mas ...

Vamos lá:

LAVAR ROUPA – Em um tanque com a torneira aberta durante 15 minutos, o consumo chega a 280 litros. Caso se use uma lavadora, deve-se utilizá-la cheia e no máximo 3 vezes por semana. Além do consumo cair para 120 litros/lavagem, ainda se pode aproveitar a água utilizada na lavagem para limpar o quintal ou a área de serviço. Economia de 25.000 litros/ano.

VARRER A CALÇADA COM ÁGUA – Ato considerado o vilão do desperdício. Uma mangueira jorrando água por ½ hora na limpeza da calçada consome 350 litros de água. Se for usada só a vassoura o consumo é zero. Se considerarmos uma vez por semana a economia será de 18.000 litros/ano.

LAVAR COPOS – Para cada copo de água tomado, são necessários 2 copos para lavá-lo. Deixe os copos acumularem e ensaboe todos eles para enxaguar de uma vez só. Se temos que tomar em média 2 litros de água por dia, e cada copo tem 250 ml, serão 8 copos ao dia, economia de 2.880 litros/ano.

TOMAR BANHO – Em um banho de chuveiro, em casa, por 15 minutos, com o registro meio aberto, serão consumidos 135 litros de água. Se for num apartamento o consumo sobe para 243 litros. Tomando banho em 5 minutos o consumo cai para 45 litros em casa e 81 litros no apartamento. Consumo de 32.850 litros/ano em casa e 59.130 litros/ano no apartamento.

REGAR O JARDIM – Regar as plantas com uma mangueira por 10 minutos, o consumo pode chegar a 186 litros. Se utilizar um regador é possível economizar até 96 litros de água. O uso de um esguicho revólver também ajuda. Regando 2 vezes por semana durante 6 meses (de seca) a economia será de 9.250 litros/ano.

PISCINA – Uma piscina de tamanho médio, exposta ao sol e ao vento perde aproximadamente 3.785 litros de água por mês na evaporação. Esse consumo é suficiente para abastecer com água potável (para beber) uma família de 4 pessoas durante um ano e meio. Quando não estiver usando-a, é aconselhável usar uma lona plástica cobrindo-a. Economia de 36.000 litros/ano.

Fazendo as contas para a economia gerada por um morador/ano chegamos a impressionante marca de 123.980 litros de água. Numa cidade como a nossa Araguari a economia total seria de aproximadamente doze milhões de litros (12.000.000 litros/ano correspondem a dois milhões de caminhões pipas cheios), o SAE deverá agradecer penhoradamente, e a mãe natureza mais ainda.

Semana que vem tem mais.

Helio Gomes

Consultor ambientalista da ACA - Associação dos Cafeicultores de Araguari.

heliogom@aca.com.br

Água: use-a com inteligência.

2009-06-02T19:11:00.000-07:00

Se nosso município encontra-se na mira do IGAM – Instituto Mineiro de Gestão da Águas, na ferrenha luta pelas outorgas de poços profundos, com prazos de validade os mais variados, quase nunca atingindo os cinco anos de deferimento, temos que começar a pensar nos meandros que a legislação concede, para aprumar nova realidade ao setor de irrigação.

Matutando cá comigo a respeito de uma situação bem mais cômoda e que significasse menor custo aos usuários deste precioso bem, verifiquei que na legislação estadual em vigor a DN 06/2004 do CERH-MG (Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais), que define os usos insignificantes para a circunscrição hidrográfica de nosso estado, tem nos artigos, 1º e 2º, situações de grande perspectiva para nosso empreendedor.

Art. 1º As captações e derivações de águas superficiais menores ou iguais a 1 litro/segundo serão consideradas como usos insignificantes para as Unidades de Planejamento e Gestão ou Circunscrições Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.

Art 2º As acumulações superficiais com volume máximo de 5.000 m3 serão consideradas como usos insignificantes para as Unidades de Planejamento e Gestão ou Circunscrições Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.

Assim a conclusão lógica é que quem capta diretamente da fonte hídrica ou faz uma derivação desta na proporção de 3.600 litros por hora e a direciona para um reservatório com capacidade de até 5 milhões de litros, fica isento da outorga pelo uso dessa água, bastando fazer um simples pedido de uso insignificante.

Vamos exemplificar a situação real dessa hipotética situação:

Para conter essa quantidade de água, um reservatório circular com 2,00 metros de lâmina d’água deve ter um raio de aproximadamente 28 metros. O tempo de enchimento desse reservatório, com a entrada de 3.600 litros/hora será de 58 dias, sem contar a evotranspiração, infiltração ou outros fatores tais como chuvas no período e etc. Poderá dessa forma ser utilizado um equipamento de bombeamento com qualquer volume para sua irrigação, não estando mais afeto a volume/hora, pois o que importa é o volume inicial da captação (dentro dos limites do uso insignificante). Usando um maior número de pontos de captação com a mesma vazão de 3.600 litros/hora para cada uma delas, iremos diminuir o tempo de enchimento dessa acumulação d’água. Se forem usadas duas captações o tempo cai para 29 dias, se 3 para 20, se 4 para 15 e assim por diante.

Para um cafeicultor com 15,00.00 hectares irrigados pelo método do gotejamento, divididos em 5 áreas de rega de 3,00.00 hectares cada uma, nessa situação descrita, irá precisar dispor de uma lâmina de 2,67 mm/h durante 3,00 h/dia por turno, totalizando 15 horas por dia durante 11 dias por mês, durante 5 meses por ano. Seu consumo por mês será de 5.610 m³. Se nesse exemplo hipotético sua necessidade for de um volume dessa ordem, basta que tenha dois pontos de captação de 3.600 l/h para suprir suas necessidades sem o uso de uma outorga.

Assim será criada uma condição especifica para cada caso, pois no exemplo acima, o reservatório tem a capacidade máxima permitida pela legislação para a isenção da outorga, o que pode superar em muito a real necessidade de um empreendedor que tenha 2 ou 5 hectares de cultura irrigada e hoje é obrigado a ter uma outorga, ou então ficar aquém de outros com maior área, basta então fazer-se outro reservatório.

Ainda podem ocorrer outras situações, até mesmo aproveitando os períodos de chuva para captação dessa precipitação abençoada, utilizando-se de calhas para captação das águas nos telhados, do próprio terreirão usado para secagem do café e de bolsões de captação ao longo das estradas internas em declive e posteriormente enviando essa água retida para o reservatório (podendo até serem simples buracos no solo, revestidos com lona plástica), assim evitar-se-á até mesmo o assoreamento dos mananciais que de outro modo iriam receber essa carga d’água. A natureza agradece e o bolso também.

Obs. Recebi e-mail do Ernani informando que plantinha que dá que nem mamona, como sendo a “Maria sem-vergonha” citada no artigo da semana passada, mas verifiquei que não é esse o nome. A Maria sem-vergonha tem as folhas lustrosas e lisas, essa que falei tem as folhas ásperas e são finas, sendo que por boa parte do dia suas flores ficam fechadas.

Semana que vem tem mais.

Helio Gomes é consultor ambientalista da Aca – Assoc. Cafeicultores de Araguari

heliogom@aca.com.br

AINDA SOBRE “A CASA DA MÃE JOANA”

2009-06-02T18:37:00.000-07:00

Quando a reação das pessoas coincide com o que foi por nós comentado no informativo da semana passada, é porque realmente estávamos certos ao tomarmos tal iniciativa. Recebi cumprimentos na rua e através de e-mail dando conta do que foi sentido não foi um gesto solitário, mas sim compartilhado por um sem número de viventes de nossa Araguari vivenciando os mesmos fatos.

Assim encontrei lenitivo para transcrever aos leitores, sobre o que se passa numa cidade onde todos mandam um pouco e outros tantos poucos não se inteiram da real condição da civilidade urbana.

O pedestre araguarino foi realmente excluído do rol daqueles que têm direito e também deveres. Sem terem seus direitos obedecidos nas faixas exclusivas para pedestres, só recebendo a “dádiva” da passagem nos locais onde existem as faixas e um semáforo apontando verde para os mesmos. Nas demais situações onde quer que se vá, o veículo passará por cima mesmo se o pedestre insistir. Estará liquidado, vestirá o pijama de madeira.

Assim, o que ocorre? Sem lugar de passagem que o beneficie, o pedestre, passa a utilizar toda a extensão da rua como ponto de passagem, deixando de lado seus deveres (usar a faixa), pois não existindo respeito ao seu uso, qualquer local dá no mesmo. Generaliza a desordem e decompõem-se os deveres. Estamos vendo a olhos vistos uma degradação a mais contra nossos direitos.

E mais, se existir uma construção de obra civil, então a coisa fica pior, o individuo fica como se estivesse em um beco sem saída. A calçada pública está totalmente tomada por tapumes e entulhos, ou com areia e pedra britada, que também ocupa grande parte da rua. Assim o infeliz tem que amargar o risco de enfrentar a rua com as motos, bicicletas e veículos passando raspando em suas costas. Imagino que o código de obras da cidade tenha uma norma ou uma conduta para tais casos. Não se pode ocupar inteiramente o calçamento e a via pública desta maneira, deve existir um limite de espaço para que a construção possa ocupar durante sua execução. O que falta é a iniciativa punitiva dos maus exemplos, multa nessa gente que não está nem aí para o povo!

Assim se formos descrevendo as situações que ocorrem ao nosso redor, nem com um ano de coluna seriamos capazes de citar tudo. Entretanto existe um ditado que monta aos tempos do Brasil Colônia, naquele em que o imperador Dom Pedro II ainda muito jovem, não tinha maioridade suficiente para comandar os desígnios da nação, e aqueles que assumiam cargos correlatos de fato mandavam cada um a sua maneira, cada qual ao seu modo. Estando a Corte Imperial estabelecida no Rio de Janeiro, existia uma casa chefiada por uma cafetina de nome Joana, onde os homens que realmente mandavam no país costumavam se encontrar em suas noitadas. Como esses homens mandavam e desmandavam no país, a frase casa da mãe Joana ficou conhecida como sinônimo de lugar no qual ninguém manda.

É o que tem acontecido por aqui, onde todos mandam ninguém acaba realmente mandando, o que se constitui num castigo para nossa população, que passa a achar que também pode mandar. Mandar no quê...? Se nem mesmo temos para quem se queixar... então direi reclamem “ao Bispo”?

O que me remete a expressão do dito popular que teve seu nascedouro no tempo do Império: VÁ SE QUEIXAR AO BISPO! Naquela época a fertilidade de uma mulher era atributo fundamental para o casamento, afinal, a ordem era povoar as novas terras. A Igreja permitia que, antes do casamento, os noivos mantivessem relações sexuais, pois era a única maneira do rapaz descobrir se a moça era fértil. E imaginem o que acontecia na maioria das vezes? O noivo fugia depois da relação para não ter que se casar. A mocinha, desolada, ia se queixar ao Bispo, que mandava homens capturar o tal espertinho.

Existem coisas capazes de gerar um sentimento de desilusão sem fim, de um desgosto real, que dói como algo arrancado da própria carne, como quando nos deparamos com um ser humano, de nossa própria raça, maltrapilho, sujo, desiludido e perdido como uma nau sem rumo na própria vida. É talvez o mesmo sentimento que bate em nosso peito ao andar por toda nossa Araguari e sentir como a cidade está maltratada, malvestida em suas calçadas tão destroçadas e cheias de buracos, quando nem existe nada, senão o mato tomando conta, e aí quando estão calçadas e vestidas, estão cheias de pregas e lombadas, feitas para só para os acessos de veículos.

Um cidadão idoso não transita por elas, só anda pela rua sofrendo os riscos de ser atropelado, ou vive caindo aos tropeços e se sujeitando a quebra dos seus ossos, agora mais ainda obrigados a andar num asfalto tipo colcha de retalhos, buracos sobre buracos, tapados por uma sucessão de cogumelos negros sobressaídos do antigo leito asfáltico. Estão as ruas cobertas de calombos, como feridas abertas com as cascas da cicatrização, mas que não encontram nunca a cura, pois falta o trato da prevenção e da manutenção corretiva.

Fiz a comparação entre o maltrapilho e a maltrapilha, para que possamos ver como ela está enegrecida, mal acabada, mal vestida, sem maquiagem e sem viço, sem beleza, é uma pena a gente ver que o cidadão está conformado, desiludido, nem tem mais forças para dar o brilho de uma demão de tinta em seus muros e fachadas.

Reagir é sair da letargia, é pedir para olharem e fazerem alguma coisa antes que Araguari pareça mais ainda uma cidade fantasma.

Já notaram que a degradação fez surgir novos espécimes da flora nas ruas de nossa cidade? Tem um matinho verde, viçoso, nascido nas gretas das sarjetas de vários locais de Araguari, ou mesmos nas calçadas desnudas e canteiros e até mesmo em rachaduras de muros, (por todo lado), que fazem florescer mimosas flores brancas com o centro amarelo, tais quais gotas brilhantes de um pranto que a cidade apronta como pedindo socorro.

É uma planta que parece não requerer trato, nasce tal qual mamona, em qualquer lugar. Já pensaram as nossas avenidas cobertas com esse manto atrevido e florido, que nem mesmo a constante limpeza dos garis consegue extinguir,e que evitará o corte da grama constante e caro?

Araguari voltaria a ter o sorriso de outrora, quando a conheci e me apaixonei.

Em tempo: já plantei o matinho florido em minha calçada – façam o mesmo, pode ser melhor que reclamar ao Bispo e ainda poderemos ter resultados surpreendentes. Tal qual aquele do efeito da vibração das asas de uma borboleta aqui e...

Semana que vem tem mais.

Helio Gomes é consultor ambientalista da Aca – Assoc. Cafeicultores de Araguari

heliogom@aca.com.br

ESTAMOS ÓRFÃOS E A MERCÊ DAS IRREGULARIDADES NO TRÂNSITO DE ARAGUARI.

2009-06-02T18:34:00.000-07:00

Se algum motorista estiver em seu veículo transitando, por exemplo aqui no centro, pela rua Jaime Gomes no sentido Associação dos cafeicultores è Supermercado Badião já deve ter-se deparado com um cem número de situações de total desrespeito às leis de trânsito, como estas:

1 – Chegando ao cruzamento da rua Rodolfo Paixão (esquina Aracredi) irá deparar com um sinal de pare para si e outro para quem vem em sentido contrário, isto para dar preferência a quem vem subindo o Banco do Brasil. Mas de quem é a preferência quando ficamos livres para seguir em frente? Daquele que seguirá seu curso sem mudança da mão de direção, ou seja, de quem vem da Associação dos Cafeicultores, ou do que irá cruzar a esquerda entrando na rua Rodolfo Paixão no sentido praça Getulio Vargas? Pelo que vem acontecendo, nossa legislação por aqui é de quem entrar primeiro, a do mais esperto. Esquece-se que existe uma norma, uma lei para evitar justamente tais situações. Gostaria que os que assim o fazem, que o fizessem quando estiverem transitando nas rodovias de mãos duplas, assim talvez houvesse um decréscimo nestes espertinhos, entrem a esquerda para entrarem, por exemplo, numa estrada vicinal estando na mão direita, para sentirem o drama quando vier alguém em sentido contrário. É tal qual a situação na cidade.

2 – Na próxima esquina, cruzamento da Afonso Pena, o inverso acontece... É a mesmíssima coisa em todos os cruzamentos de Araguari.

3 – Situação nos semáforos, quando o sinal fica verde ninguém que está na frente anda, parece que esperam ainda o último apressado furar o sinal vermelho. Se você for o 4º da fila não conseguirá passar, só na próxima mudança.

4 – Nossas ruas são de certa forma mais espaçosas do que as de muitas cidades em Minas, podendo ter estacionamentos nos dois lados das mesmas e ainda sobrar espaço para uma linha de trafego dupla, mas ocorre justamente que os “folgados” andam no meio da pista e numa velocidade compatível daquela usada pelos que estão mostrando a cidade para parentes de fora. É de amargar.

5 - Tentem passar pelo semáforo, ao entrar no verde, pela Virgilio de Melo Franco cruzamento com Av. Teodolino (frente para o Poliesportivo), é batida na certa. Ninguém respeita.

6 – Faixa dedicada ao pedestre, é aquela linha branca intercalada com espaços negros, que está situada nos cruzamentos e no caminho do Cooper do “calçadão da banha”, é para dar prioridade ao pedestre que nela estiver, é de lei! Aqui é de morrer na hora.

7 – E por ai vai... estacionamento em fila dupla na cidade inteira e o prioritário para deficientes e carros forte é brincadeira, todos estacionam, motos ultrapassando pela direita, bicicletas vindo pela contramão, motoristas alcoolizados, cintos de segurança – quem usa? Nem mesmo quem deveria dar exemplo usa. Falar ao celular dirigindo é norma, etc... Deixo o “etc” para que pensem nas situações inusitadas de desrespeito às leis de transito por que já passaram. Notem e anotem, depois fazer o que? Só se reclamar ao Bispo, pois não existe como fazer de outro modo.

Pelo atual Código de Trânsito Brasileiro, vigorando desde 1998, a chamada “municipalização do trânsito”, que já era comum nas grandes capitais, passou a ocorrer também nas cidades do interior do Brasil. Todos os Municípios deveriam assumir a administração e fiscalização nas ruas, mas infelizmente 11 anos depois o número de cidades que não possuem órgãos executivos de trânsito é assustador. Das 853 cidades de Minas, apenas 39 têm o trânsito municipalizado, ou seja, apenas 4,60% delas assumiram tal responsabilidade.

E onde não existe municipalização é responsabilidade da Polícia Militar fazer sua fiscalização, o que leva ao seguinte questionamento:

Em Araguari qual é a verdadeira função da Policia Militar dedicada ao trânsito, basta ver o que acontece diuturnamente em nossas ruas. Uma enorme massa de “descarteirado(a)s” dirigindo impunemente sem habilitação e só não provocam as maiores barbáries nos cruzamentos, semáforos e faixas dedicadas a pedestres, por não serem apenas os únicos culpados por tais atos, têm a companhia dos deseducados e mau humorado(a)s motoristas “carteirado(a)s” que aqui trafegam normalmente. É uma reação em cadeia, se alguém lhe tolhe a passagem onde a preferencial é sua, seu humor fica alterado, provocando logo a frente em situações similares, pronta resposta de gestos, buzinadas ou xingamentos, sendo assim, estamos contribuindo para o caminhamento do caos generalizado. Criando o stress diário, comprometendo nossa saúde e a saúde dos que são acidentados.

Estamos órfãos, sem pai nem mãe, nem a PM faz bem seu trabalho e nem a PMA se dá ao luxo de desempenhar seu papel legal.

Trânsito também faz parte do meio ambiente, pois é nele que vivenciamos nossas horas de trabalho e lazer.

Vamos cuidar dele P.M. e a A.!

Semana que vem tem mais.

Helio Gomes é consultor ambientalista da Aca – Assoc. Cafeicultores de Araguari

heliogom@aca.com.br

SE O SANTO DESCONFIA NÃO COLOQUE A BARBA DE MOLHO

2009-06-02T18:30:00.000-07:00

A maioria nem sabe do que se trata,

muitos nem desconfiam do que seja,

poucos sabem o que pode significar,

pouquíssimos entendem o real significado,

uma mixórdia realmente entende,

raros são os que participam

e raríssimos realmente se engajam na causa ... mas...

Falo do que as siglas CBH-ARI e ABHA contêm e o que tem entre si, o que realmente significam e qual o papel que devem desempenhar, porque assim ditas passam ao largo do pensamento dos viventes em mais de 20 municípios, por onde o rio Araguari vem cortando desde a serra da Canastra até desembocar no rio Paranaíba.

CHB-ARI = Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

ABHA = Associação Multissetorial dos Usuários de Recursos Hídricos do Rio Araguari.

O primeiro é um órgão colegiado deliberador que trata da normatização em suas plenárias das diretrizes que irão nortear as ações em defesa da proteção ambiental desta importante bacia estadual (Rio Araguari).

A segunda é a associação executiva que põe em prática as ações, contrata, fiscaliza e coordena a entidade arrecadadora por ela criada, dos usos dos recursos hídricos da bacia em três níveis de arrecadação, o municipal (os serviços de água e esgotos destas cidades), os industriais (consumo para fins industriais) e os rurais (usos outorgáveis das águas).

Assim entendo que a cobrança dos usos hídricos dessa vasta região irá gerar uma grande e significativa montanha em dinheiro, quantia essa que por determinação da lei estadual no.13.199/199 em seu Art. 28 - Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados, na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados: I - no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica; II - no pagamento de despesas de monitoramento dos corpos de água e custeio dos órgãos e entidades integrantes do SEGRH-MG, na sua fase de implantação. § 1º - O financiamento das ações e das atividades a que se refere o inciso I deste artigo corresponderá a, pelo menos, dois terços da arrecadação total gerada na bacia hidrográfica. § 2º - A aplicação nas despesas previstas no inciso II deste artigo é limitada a sete e meio por cento do total arrecadado. § 3º - Os valores previstos no "caput" deste artigo poderão ser aplicados a fundo perdido em projetos e obras que alterem a qualidade, a quantidade e o regime de vazão de um corpo de água, considerados benéficos para a coletividade.

É AQUI QUE MORA O PERIGO, até então sem arrecadação própria, essas entidades estão sendo conduzidas por abnegados e altruístas representantes da sociedade civil, dos usuários de água, do poder público municipal e do poder público estadual, sendo a cada biênio eleitos entre seus pares para sua administração. Se até então inexistia a existência de polpudas verbas, imaginem-se só quando ela entrar de verdade o que poderá acontecer? “Como tudo o que é público e envolve dinheiro acontece em nosso pais” (vide a vexatória posição de nossos representantes no Senado e Câmara Federal, agora mais que nunca todos rebaixados ao mesmo nível do que dantes se denominava baixo clero, para pares comuns e com os mesmos interesses – se fartar com o nosso dinheiro).

É preciso uma ampla mobilização das pessoas envolvidas nos setores que farão a composição dessas entidades, com a indicação de gente “do bem”, realmente integradas ao “bem comum coletivo” e não ao “bem bom para o próprio bolso”.

Quando a esmola é muita ... É a hora de tirar a bacia e enxugar a barba.

Pensem bastante que semana que vem tem mais.

Helio Gomes é consultor ambientalista da Aca – Assoc. Cafeicultores de Araguari

heliogom@aca.com.br

PUXANDO O CAPACHO

2009-06-02T18:19:00.000-07:00

Quando falei no artigo “O CAPACHO RURAL” na semana retrasada, recebi inúmeras manifestações de produtores rurais que vieram queixar suas mágoas e dizerem que até que enfim alguém tinha expressado com tanto acerto suas mazelas e dificuldades impostas pelo sistema estadual de meio ambiente do nosso estado.

Procurei oferecer a cada um como é de meu feitio, mais palavras de apoio ao setor e que estaria sempre atento aos seus anseios e defendendo suas vicissitudes nesse árduo empreendimento produtivo.

Lembrei-me, que no findar do ano de 2008, consegui trazer aqui em Araguari uma equipe do alto escalão do Igam de Belo Horizonte e da Supram de Uberlândia para uma reunião na ACA – Assoc. dos Cafeicultores de Araguari, no sentido de tentar resolver de vez a pendenga formada para a reforma das outorgas que venceriam em 31 de dezembro daquele ano, em virtude da não colocação dos instrumentos de medição dos volumes de água extraídos dos poços profundo de nosso município. Recordei por que cargas d’água só nosso município havia sido premiado com tal castigo, e nem entendia até então, quais seriam as premissas que levavam ao fato.

Conseguimos estabelecer uma montagem tríplice de estudo para adequação das pendências em relação à colocação dos medidores e das responsabilidades de cada um no empreito. Assim dito, o Igam formalizou uma minuta que nos foi enviada para apreciação. Publiquei a minuta em 04 de dezembro de 2008 para conhecimento geral de todos os interessados. Apenas a diretoria da ACA se manifestou e depois de exaustivas reuniões entre seus pares forneceu a contraminuta que foi enviada de volta ao Igam e Supram, e que publiquei no dia 18 de dezembro de 2008.

Em retorno ao pactuado na reunião tripartite, não nos foi enviado nada de volta, apenas a afirmação do Dr. Helder da Supram de Uberlândia que o Igam havia prorrogado os vencimentos destas outorgas para o final de junho desse ano.

Já se faz passado quase 4 meses dessa prorrogação e o entrave anterior continua o mesmo, ou seja caindo sob as costas do produtor a colocação de hidrômetros, horímetros e medição dos níveis estáticos e dinâmicos de seus poços, com conseqüente envio mensal de suas aferições volumétricas.

Matutando sobre quais seriam as finalidades de tais medidas aqui impostas, cheguei a conclusão seguinte:

1 – A medição seria uma forma de fornecer ao órgão estadual a real situação em que se encontram as outorgas, e se estão sendo enquadradas dentro daquilo que foi definido pelos estudos apresentados pelos técnicos que elaboram os pedidos, e que analisam estas outorgas. Ora direis, ouvir estrelas – quem quer fiscalizar que o faça às suas expensas e não contratando gratuitamente mão de obra particular produtiva para serviços tais.

2 – Se a preocupação do Estado é pela degradação ou pela falência do sistema produtor de água em nosso município, tem que estar embasada em estudos técnicos que até hoje não foram apresentados à população, e nem discutidos de forma ampla e geral, com a participação dos envolvidos. Decidem soberanamente por lá e que se “fú” os daqui. |Araguari aceita tudo| é o nosso balão de ensaio. Penso até que se vez ou outra algum poço profundo daqui estivesse apresentando decréscimo na sua produção, desmoronamento em seu fuso ou qualquer outra particularidade extrema que apontasse para um caos degradador, vá lá, medidas preventivas deveriam ser tomadas, mas hipóteses não cabem nessa situação.

3 – Jogar sobre o produtor o ônus de aquisição de instrumentos de medição e de seus levantamentos mensais é por demais excorchante, para quem faz às suas expensas a perfuração do poço, sua montagem e complementação dos equipamentos de uso na irrigação. Dizer que quem o faz tem que responder por sua manutenção e zelar pela sua integridade, é o certo, o errado é estipular imposição obrigatória de situação que só interressa ao órgão estadual para suas planilhas de referencias. O peso no bolso do produtor já faz a diferença, com o alto custo da energia elétrica, os dissabores com os larápios no roubo de seus equipamentos, e tantas coisas mais que vão além da precisão, cai do cavalo quem tem uma produção mais cara que a do seu vizinho.

4 – Vêm por ai a cobrança pelo uso da água, portanto que o órgão instituído deste poder é que deve ter às suas mãos tais instrumentos, os medidores, os horímetros e ao efetuarem seus levantamentos que enviem ao seus pares (pois são farinha do mesmo saco – vêem do mesmo lugar) tais informações, pois serão remunerados para tal empreitada.

Para não delongar demais nesse assunto, espero que vocês produtores rurais, se unam irmanamente numa empreitada de resistência pacífica, mas que possa mostrar a nossa Minas Gerais que em Araguari a união faz a força, forçando a queda dos desmandos, e que nosso produtor rural não é o capacho que os órgãos estaduais usam e abusam do poder sobre o bem estar coletivo.

Puxem o capacho e mostrem as suas caras.

Semana que vem tem mais.

Helio Gomes é consultor ambientalista da Aca – Assoc. Cafeicultores de Araguari

heliogom@aca.com.br

ALTERAÇÕES NOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS AGROSSILVIPASTORIS

2009-06-02T18:16:00.000-07:00

Quando comentei na semana passada sobre a DN130, recebi de algumas pessoas a indagação se tais alterações pertinentes a essa nova Deliberação Normativa emitida pelo COPAM, interfeririam na comunidade rural aqui de Araguari.

Posso dizer que em grande parte foi benéfica ao produtor rural, pois mudou substancialmente alguns parâmetros levados em conta no cálculo do enquadramento do licenciamento ambiental a nível estadual e de seus valores pagos a título de taxa ambiental.

Vamos a alguns deles em comparação á legislação anterior (DN74/2004):

1 – Para a cafeicultura houve uma ampliação nos limites da área plantada dentro da isenção do licenciamento ambiental, que anteriormente era para quem tivesse menos de dez hectares, e agora para os que plantarem menos de trinta hectares. O limite da AAF – Autorização Ambiental de Funcionamento (menor classe para o licenciamento), passou do intervalo entre dez hectares até cem para o de trinta até quinhentos hectares.

2 – Para as culturas anuais a isenção que era de menos de vinte hectares passou para menos de cem hectares e a AAF do intervalo de vinte até duzentos hectares para o de cem até setecentos hectares.

3 – Na horticultura continuam isentos os que têm menos de cinco hectares, e a AAF de cinco até cinqüenta hectares.

4 – Na avicultura agora são isentos os que têm menos de vinte mil cabeças e a AAF de vinte mil até cinqüenta mil.

5 – Na suinocultura estão isentos do licenciamento abaixo das duzentas cabeças e AAF entre duzentas e mil cabeças

6 – Na bovinocultura de leite estão isentos abaixo das duzentas cabeças e AAF entre duzentas e mil cabeças.

7– Na criação de bovinos de corte (extensiva) estão isentos abaixo de mil cabeças e AAF entre mil e duas mil cabeças.

Para as demais atividades agrossilvipastoris, acessem o site www.siam.mg.gov.br/sla/action/Consulta.do.

Nova tabela de preços para o licenciamento em Minas em Ufemg*

TIPO/CLASSE	3	4	5	6
LP	2.759,08	3.862,71	11.036,31	18.209,91
LI	1.655,45	2.207,26	7.725,42	11.036,31
LP + LI = LIC	4.41453	6.069,97	18.761,73	29.246,22
LO	3.586,80	4.690,43	8.829,05	12.139,94
LP + LI + LO = LOC	8.001,33	10.760,40	27.590,78	41.386,16
	ANÁLISE EIA/RIMA
TIPO/CLASSE	3	4	5	6
EIA/RIMA	3.310,89	4.138,62	12.139,94	18.761,73
	REVALIDAÇÃO DE LO SEMAD
TIPO/CLASSE	3	4	5	6
RV LO	4.000,66	5.380,20	13.795,39	20.693,08
	AAF SEMAD
TIPO/CLASSE	1	2
AAF	441,45	662,18

*Valores expressos em Unidade Fiscal do Estado de MG (UFEMG) e conforme Resolução SEF Nº 3934/2007, o seu valor para o exercício de 2009 é de R$ 2,0349 (dois reais, trezentos e quarenta e nove décimos de milésimos).

Até a semana que vem.

O CAPACHO RURAL.

2009-05-28T06:55:00.000-07:00

Se você é um produtor rural, sabe certamente o que é ser assolado por todo tipo de pressões para desempenhar suas atividades, sejam elas vindas pelas mãos divinas ou nas dos meros mortais.

Por mais que se tente levar a contento as vicissitudes causadas pelas variações do clima, nas chuvas em excesso ou por outro lado escassas; no preparo certo da terra dentro das melhores técnicas de correção e adição de nutrientes suficientes para uma boa produção; no combate cuidadoso das pragas e insetos prejudiciais ao bom desenvolvimento dos cultivares; no planejamento criterioso e hoje mais do que nunca exigível ao nível acadêmico de bons profissionais da agronomia, que nortearão os parâmetros de uma produção balanceada e com o melhor custo X benefício; com a colheita e suas conseqüentes vias que vão do beneficiamento, embalagem, estocagem até a comercialização por um preço justo.

Tudo assim descrito sucintamente parece tão fácil ao leigo ler, e, encantador como o canto das sereias na mitologia Viking, hipnotizante... Entretanto com um final aterrorizador.

Feitas as contas finais, enfrentar-se-ão critérios desanimadores:

1 - a falta de crédito justo (sem o apadrinhamento hoje existente – o dinheiro sai é para “os mesmos” – e nem sempre são os que precisam, mas para os que oferecem melhor garantia) e que esteja no compasso das necessidades da lavoura;

2 – o dólar sobe, subindo com ele os preços dos insumos e no sentido inverso caem os preços de seus produtos;

3 – o dólar cai, os insumos ficam nas alturas dantes existentes e os preços da sua produção caem por serem atrelados à moeda americana (coisa das bolsas de Chicago, Nova Iorque, Londres e outras, todas no exterior – pois é de lá que se comandam os preços – por lá subsidiados por seus governos e por cá no salve-se de quem puder);

4 – quanto a falta de chuvas, por aqui se emprega a tecnologia da irrigação artificial, salvando grande parte dos desmandos da natureza, mas atualmente somos preza fácil do IGAM, que manda e desmanda no setor em nosso município, por eles considerado o paliteiro de Minas, e Araguari o balão de ensaio do órgão;

5 – entrando na área dos desmandos da legislação, temos a empregada pelo SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, exigindo o cumprimento da lei ambiental a ferro e fogo, sem tomar partido das necessidades do homem do campo nas discussões das matérias de seu próprio interesse, pois se assim o fosse, pelo menos tomariam maiores cuidados ao colocar em uso as Deliberações Normativas do COPAM – Conselho de Política Ambiental, pois desde o início de abril não é possível conseguir junto a SUPRAM de Uberlândia qualquer documento relacionado a área agrossilvipastoril – como isenção de licenciamento, Autorização Ambiental de Funcionamento, ou seja, nem mesmo a geração do FOBI que é o documento que o estado usa para dar início aos processos de licenciamento. Está sendo exigido o uso do novo formulário de cadastramento do empreendimento (FCEI - modelo 007), compatível com a nova DN 130, que só entrou em vigor 60 dias depois de sua publicação, mas que não é reconhecido pelo sistema empregado pelo SIAM – Sistema Integrado de Informação Ambiental.

Apertam o cerco com o uso da água, fiscalização, multas e etc... É só venha a nós. É de dar dó.

Semana que vem tem mais.

Helio Gomes é consultor ambientalista da Aca – Assoc. Cafeicultores de Araguari

heliogom@aca.com.br

A Marcha Pelas Multas Acontece em Araguari / MG a partir de 1º de abril de 2009

2009-05-28T06:53:00.001-07:00

A Marcha dos fiscais do IGAM vai acontecer em Araguari / MG a partir do dia 1º de abril para coibir o uso das águas sem outorga ou autorizações de uso insignificante. Tais ações serão feitas por 15 dias numa operação chamada pente fino, objetivando pegar aqueles que não fizeram o cadastro durante a campanha Água: Faça o uso legal para regularização dos recursos hídricos em Minas Gerais.

Aqueles que se cadastraram até 31 de dezembro passado ou que regularizaram suas situações ou irão efetuar as mesmas até o fim do mês vigente, podem se tranqüilizar. Só serão fiscalizados os que não se moveram nesse sentido, ou que por algum motivo já tinham outorga e as mesmas se encontram vencidas e não foram renovados.

Enquanto isso em Varginha o movimento é oposto, parte das bases em direção aos governantes, reivindicando melhorias no setor da agricultura cafeeira, é preciso urgentemente repensar os movimentos em nossa cidade com uma mobilização de peso para os problemas locais.

Com a palavra os nossos políticos e nossas entidades representativas. Mobilizem-se!

A Marcha Pelo Café acontece em Varginha / MG em 16 de março de 2009.

O “Movimento S.O.S Cafeicultura” está sendo encabeçado pelo CNC – Conselho Nacional do Café, FAEMG - Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais, OCEMG – Sescoop/MG e SICOOB – Sistema Crediminas. O motivo é o protesto contra a atual crise que se instalou na cafeicultura brasileira, onde segundo alegação dos organizadores do movimento o aumento dos custos de produção ultrapassa os 500% nos últimos 10 anos e o valor da produção subiu pouco mais de 20%.

Estão alegando que a cafeicultura gera mais de 2,2 milhões de empregos diretos no Brasil, e mais de 8 milhões de empregos indiretos. Em continuando o quadro atual serão mais de 10 milhões de empregos ameaçados e o seu pode ser um deles.

O objetivo principal do movimento segundo suas lideranças é sensibilizar a sociedade e a classe política do Brasil para a crise social sem precedentes que está se tornando inevitável.

A "Marcha pelo Café" vai acontecer dia 16 de março, às 10 horas, pelas ruas da cidade de Varginha localizada no sul de Minas. Segundo seus organizadores será uma caminhada pacífica que contará com grandes, médios e pequenos produtores de café; políticos e comerciantes da região e pessoas, que sabem que a crise afeta de forma direta ou indireta.

Evento: Dia 16 de março, às 10 horas, no centro de Varginha.
Site Oficial do “Movimento S.O.S Cafeicultura”
www.soscafeicultura.com.br

Helio Gomes é consultor ambientalista da Aça – Assoc. Cafeicultores de Araguari

heliogom@aca.com.br

Resposta ao artigo "Basta Igam, de imposições", publicado em 01/10/08

2009-05-28T06:49:00.000-07:00

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2008

Prezados Senhores,

Em exercício ao direito de resposta ao artigo publicado no jornal Gazeta do Triângulo, de 01 de Outubro de 2008, assinada pelo Sr. Hélio Gomes, consultor ambientalista da ACA – Associação dos Cafeicultores do Araguari, temos a esclarecer:

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM é uma autarquia do Governo do Estado, responsável pela concessão de direito de uso dos recursos hídricos estaduais, pelo planejamento e administração de todas as ações voltadas para a preservação da quantidade e da qualidade de águas em Minas Gerais.

Um dos fundamentais papéis do IGAM em cumprimento às normas legais vigentes e em especial quanto às Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, é assegurar a gestão dos recursos hídricos de forma a proporcionar o uso múltiplo das águas, a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento e gestão, e a gestão descentralizada, com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades, através dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Assim, para que o IGAM possa cumprir com as suas missões institucionais, é fundamental o desenvolvimento de pesquisas, estudos técnicos e análises de cenários, com o indispensável apoio das comunidades científicas.

A sociedade mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari não deve ser vista como “cobaia de todos os casos e processos”. A bacia despertou a preocupação do IGAM quanto ao uso dos recursos hídricos subterrâneos, que é de extrema importância para o município, não só para sua atividade econômica de maior destaque – a agricultura – como também para seu abastecimento. O município de Araguari tem o modelo de abastecimento público, na sua totalidade, provido por água subterrânea. A sustentabilidade desse aqüífero deve ser uma preocupação constante não só do IGAM, mas também daqueles que dele fazem uso.

Assim, o IGAM, em parceria com outras instituições de pesquisa e ensino, como a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear – CDTN, autarquia federal do Ministério da Ciência e Tecnologia, e o próprio Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Araguari – SAAE, realizou um estudo de fundamental importância para a região.

Foi elaborada a Avaliação dos Recursos Hídricos do Sistema Aqüífero Guarani no Município de Araguari, MG, estudo hidrogeológico da região com vistas a subsidiar a implantação de um abrangente programa de gestão dos recursos hídricos locais. Alguns dos objetivos específicos do projeto são: elaboração de modelo hidrogeológico conceitual e matemático; determinação da vulnerabilidade dos aqüíferos à poluição antrópica; determinação do balanço hídrico, através da avaliação de reservas, recursos, recargas e descargas dos aqüíferos Bauru e Serra Geral; formação de recursos humanos, via pós-graduação de estudantes das universidades.

Assim, o IGAM, agindo preventivamente e dentro do princípio do Direito Ambiental da Prevenção, inseriu condicionantes aos usuários, e não medidas compensatórias, que são condições de uso e informações importantíssimas para o melhor e mais adequado gerenciamento desse aqüífero.

Desta forma, ao se estabelecer renovação de outorgas em prazos menores aos usualmente fixados, o que o IGAM fez foi assegurar aos usuários da bacia a utilização dos recursos hídricos de forma adequada às informações técnicas disponíveis à época.

Neste momento, com a conclusão dos estudos técnicos e dos trabalhos científicos desenvolvidos, pode o IGAM, de forma adequada, fazer a correta gestão das águas na região, assegurando o atendimento aos preceitos legais.

Os estudos realizados permitiram o melhor conhecimento do aqüífero Bauru, o mais explotado além de indicar a importância de se utilizar o aqüífero Serra Geral na área estudada por sua grande potencialidade. Foram avaliadas as condições de recarga, estabelecidos valores para a reserva renovável e reserva permanente e reserva explotavel. A partir desses resultados obtidos verifica-se que, para essa área, “o índice de utilização potencial dos recursos hídricos subterrâneos da área, aproximadamente 10% da Reserva Renovável e 39% da reserva explotável, já indica a necessidade de ações eficazes de gerenciamento desses recursos em especial nas sub-bacias dos córregos Araras e Amanhece, onde os estudos de vulnerabilidade à contaminação do aqüífero caracterizaram essa região como de alta vulnerabilidade”(UFMG et al) Outra importante ferramenta a ser utilizada na gestão dos recursos hídricos subterrâneos proporcionada pelos estudos realizados, é a modelagem matemática do aqüífero Bauru na área.

Informamos ainda que a Campanha foi lançada em Belo Horizonte e a primeira bacia em que os trabalhos foram desenvolvidos foi a do PJ, iniciando pelo município de Extrema.

Assim, em conclusão a essa Nota, o IGAM se coloca à disposição de todos para mais esclarecimentos e para a apresentação de todos os estudos e dados necessários à correta informação de todos aqueles que ainda enxergam a nossa ação como uma “falta de ética”.

Marília Melo

Diretora de Monitoramento e Fiscalização do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

GELADEIRAS OBSOLETAS ATÉ NUNCA MAIS...

2009-05-27T21:35:00.001-07:00

A quantidade de CFC - (clorofluorcarbono, gás usado no sistema de refrigeração) em uma geladeira equivale, para o aquecimento global, a cerca de três toneladas de CO2, o principal gás de efeito estufa.

O Brasil como signatário do Protocolo de Montreal, de 1987, (o prazo para eliminar a produção de CFC no mundo termina em 2010, e o de brometo de metila, em 2015), antecipou a não produção do CFC em alguns anos, e a importação que vinha sofrendo redução continuada, agora está totalmente proibida.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente proibiu a importação do gás CFC e a utilização do herbicida brometo de metila, duas das principais substâncias que destroem a camada de ozônio. Já a proibição definitiva do uso do brometo concluiu um processo que começou com a proibição da sua importação em janeiro de 2005.

O governo federal trocará 10 milhões de geladeiras em 10 anos . O objetivo é acabar com os refrigeradores feitos antes de 2001. Estes usam o CFC gás com potencial para efeito estufa e que causa dano à camada de ozônio - para refrigeração.

Na quarta-feira (4/02/2009), os ministros do Meio Ambiente, de Minas e Energia, do Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Fazenda apresentaram o projeto ao presidente Lula, que prevê doações e financiamentos de novos refrigeradores.

O governo destinará o Fundo de Eficiência Energética- (0,5% da conta de luz destinado a programas e projetos na área de energia) - para financiar essas geladeiras. Outras medidas são baratear os juros para compra de novas geladeiras e facilitar o crédito para aquisição de novos refrigeradores, com financiamento da Caixa e do Banco do Brasil. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a idéia é reduzir para 1% a taxa de juros para aquisição de novas geladeiras contra os 6% de hoje. Ele também afirmou que dentro de um mês será feito o estudo sobre o custo para o programa.

O programa de troca de geladeiras traz ganhos ambiental, energético, social e emprego. É estipulado uma redução de R$ 100 por ano nas contas de energias, em economia de energia com o uso das novas geladeiras, além das oportunidades de emprego que abrirão com o estímulo à produção de novas geladeiras.

Os compradores de novas geladeiras receberão subsídios para a destinação correta das geladeiras velhas, ainda não definidos, evitando que esse produto seja revendido para terceiros. Para isso será trabalhado um processo de logística reversa. Na compra de uma nova geladeira, a usada voltará para a loja, será coletada, levada para um centro de tratamento de CFC, destinada para desmonte e finalizando no processo de reciclagem, sendo transformadas em sucatas em indústrias siderúrgicas.

O governo alemão, por meio da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ), dará ao Brasil R$ 5 milhões em equipamentos para a reciclagem de refrigeradores obsoletos. O processo de licitação atraiu 33 empresas interessadas em instalar esses equipamentos. A empresa escolhida será beneficiada com o treinamento para a operação e gestão do equipamento de manufatura reversa.

A tecnologia de recolhimento do CFC contida na espuma de isolamento dos refrigeradores ainda é inexistente no Brasil. Segundo a coordenadora da Coordenação de Proteção da Camada de Ozônio do MMA, Magna Luduvice, o maquinário permite a separação completa de todos os componentes de um refrigerador, como por exemplo o metal, o plástico, óleo, mercúrio e os CFCs, tanto do circuito de refrigeração quanto da espuma de isolamento.

Atualmente, cerca de 30 mil geladeiras são trocadas por ano.

Helio Gomes – Consultor Ambientalista da ACA.

heliogom@aca.com.br

E-LIXO A PARTE SUJA DO APARENTEMENTE LIMPO

2009-05-27T21:26:00.000-07:00

Se passarmos a considerar que durante o século 20 a população mundial teve um crescimento de 4x (quatro vezes), e, em contrapartida nos últimos 40 anos a extração de cobre 25x e a produção de plástico 41x, não é de se admirar que não existirá planeta que agüente tal retirada de recursos.

Os componentes existentes na confecção de nossos aparelhos eletrônicos, televisores, computadores, celulares e tantas outras traquitanas usadas no nosso cotidiano, são extremamente carregadas de componentes de altíssima toxidade, como o chumbo e o mercúrio (televisores e monitores tem entre 20 a 25% de chumbo em sua composição). Segundo informado no relatório “TI Verde”da Intel – (TI = Tecnologia da Informação, serve para designar o conjunto de recursos tecnológicos e computacionais para geração e uso da informação), um bilhão (1.000.000.000) de PCs serão descartados mundialmente entre 2005 e 2010. Só a metade disso (500.000.000) contém aproximadamente 2.872.000 toneladas de plástico, 718.000 toneladas de chumbo, 1.363 toneladas de cádmio e 287 toneladas de mercúrio.

Dos mais 170 paises signatários da Convenção de Basiléia (Tratado com severas regras para o trânsito de substancias perigosas entre os paises participantes e não participantes), apenas os EUA, Haiti e Afeganistão não participaram e nem o ratificaram. O que demonstra os dois lados da cadeia – o grande produtor de lixo tóxico (EUA) e os que o recebem de forma regular. Pasmem, até mesmo o Brasil recebeu em 2006, 1.190 toneladas deste e-lixo oriundo justamente do estado da Califórnia nos EUA, e aqui o Ministério do Meio Ambiente - MMA se surpreende dizendo desconhecer que tenha acontecido tal tipo de importação... precisamos recorrer ao exterior para termos conhecimento do que se passa aqui ao nosso lado, bem dentro de nosso próprio ambiente.

Se os formadores de opinião e pessoas bem intencionadas em dar prosseguimento na luta árdua em prol do bem estar ambiental não formarem fileiras contra tais desatinos, será muito tarde para qualquer tentativa de sanear o que já se mostra irreparável. Faça sua parte, com ativa contribuição – não se deixe levar pelos apelos insistentes da indústria eletrônica. As empresas se valem da publicidade para passarem uma mensagem que ecoa como um mantra para o consumidor ávido por desempenho: substitua seu produto por um superior. Assim se desfaz de um, comprando outro. E uma enorme avalanche de lixo eletrônico fica vagando por aí, principalmente dirigida ao Terceiro Mundo.

Leve em conta as reais necessidades de novos aparelhos, principalmente PCs, pois com os atuais em uso, nem mesmo 80% de suas funções são utilizadas no dia-a-dia de nossos trabalhos. De que adianta um PC com tecnologia de ponta máxima fazer funcionar qualquer aplicativo em nano segundos, se você só o usa para digitar textos e acessar a internet? Isso qualquer “carroça” faz. Pensem nisto!

Para Jorge Tenório, professor titular da Escola Politécnica da USP, a única forma de combater esse processo é a reciclagem. O problema maior associado ao lixo eletrônico é que a vida média dos produtos está cada vez menor. E cada vez mais gente consome matéria-prima. É uma forma insustentável de lidar com o meio ambiente”.

Durmam com um barulho desse, pois ele não está tão longe de você assim não.

Não é um problema do seu vizinho, mas sim seu, basta abrir os ouvidos e fechar os olhos da ostentação.

Helio Gomes – Consultor Ambientalista da ACA.

heliogom@aca.com.br

PROTEGER E RECUPERAR NASCENTES GERA DIVIDENDOS MENSAIS EM DINHEIRO

2009-05-27T21:23:00.000-07:00

O exemplo de Extrema – MG não deve ser levado como algo a ser seguido, mas sim copiado, pirateado e lançado em todos os municípios do país, onde se mostra de forma prática que não basta apenas exigir dos proprietários rurais o cumprimento da legislação ambiental. Falo da preservação das nascentes, das APPs – áreas de preservação permanente. Ali foram criadas condições de sustentabilidade aos que efetivamente fizeram a adesão ao programa lançado pela Prefeitura Municipal de Extrema com o projeto “Conservador das Águas”, que visa a proteção dos recursos hídricos que fornecem água para o sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de 50% da população de São Paulo, em parceria com o Programa de Conservação da Floresta Atlântica da The Nature Conservancy (TNC), SABESP e a Agência Nacional de Águas (ANA).

Nesse movimento, proprietários rurais que têm manancial em suas terras, e os mantêm preservados, prestam de graça um enorme serviço ambiental para quem se beneficia na outra ponta da torneira. É a presença da mata que, entre outras coisas, favorece a absorção da água da chuva nos lençóis subterrâneos e impede o assoreamento dos rios. Sem ela, o gado pode pisotear a terra em torno de minas d’água, impedindo que elas voltem a se encher após um período de seca.
Foi para evitar que isso ocorra - e a quantidade e a qualidade da água que passa pela cidade mineira acabe prejudicada - que a prefeitura decidiu pagar para preservar. Em uma das primeiras iniciativas brasileiras de pagamento por serviços ambientais, agricultores estão, desde o começo do ano passado, recebendo uma verba do município por protegerem as nascentes e cursos d’água existentes em suas propriedades.
A lei prevê que proprietários rurais que queiram participar do projeto abram mão de ter alguma atividade agrícola nos trechos de suas terras onde haja alguma fonte hídrica para que elas possam ser preservadas ou recuperadas. Em compensação, eles recebem R$ 159 por hectare da sua propriedade por ano, valor dividido em parcelas mensais.

Como o valor total está vinculado ao tamanho da terra, alguns chegam a receber mais de R$1.000,00 por mês. “Se o dono da terra fosse arrendar a área que está sendo cercada para alguém colocar pasto, ele receberia em torno de R$ 120 por hectare ao ano. É menos do que pagamos”, afirma o biólogo Paulo Henrique Pereira, diretor do Departamento de Meio Ambiente de Extrema.

Como o assunto é da mais alta relevância fica aqui lançado o primeiro brado aos integrantes do poder legislativo e executivo de nossa Araguari, de forma que possam olhar com maior interesse tal prerrogativa que só poderá trazer benefícios de alta monta para a comunidade rural e ao meio ambiente.

CAMPANHA DE REGULARIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS

Findada em 31 de dezembro p.p. a campanha lançada pelo IGAM para cadastramento dos usuários de água em nosso estado gerou frutos mais que satisfatórios aos dirigentes desta instituição pela adesão dos mais de 200 mil cadastrados.

É bom lembrar que existe uma divergência entre o que foi o cadastramento e o que é a sua regularização. Muitos estão pensando que bastava apenas efetuar o cadastramento, e tudo já estaria liquidado, o que não é verdade. O IGAM está digitalizando os formulários recebidos, e até março deverá estar em dia com os envios de solicitação da regularização, ou seja o efetivo registro dos usos insignificantes, com os pagamentos de taxas e despesas de formalização.

No momento atual, apenas estão sendo efetuados os registros definitivos, e não mais o cadastro.

Helio Gomes – Consultor Ambientalista da ACA.

heliogom@aca.com.br

O CADASTRAMENTO DO USO DAS ÁGUAS APENAS DEU INÍCIO AO PROCESSO DO USUÁRIO JUNTO AO IGAM, É PRECISO AGORA REGULARIZAR A SITUAÇÃO.

2009-05-27T21:20:00.000-07:00

O IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas ao lançar a "Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal" teve em seu bojo o objetivo de informar e facilitar o acesso aos meios de regularização do uso da água, além de levantar dados sobre a utilização dos recursos hídricos no Estado.

A Campanha foi voltada para todas as pessoas que realizam intervenção em recursos hídricos, sejam águas superficiais ou subterrâneas, como água de cisternas, poços artesianos, surgencias (minas d’água), lagos, rios, córregos e ribeirões. Usuários que já possuem outorga ou certificado de uso insignificante ou que usam água de concessionárias, como os Serviços Autônomos de Água e Esgotos (SAE), estavam dispensados do registro. A Campanha instituiu, por meio da Portaria Igam nº 30, de 22 de agosto de 2007, o Registro de Uso da Água, como instrumento para regularização temporária.

É bom que se entenda o que é a regularização temporária, pois muitos que fizeram o respectivo cadastro acreditam já estarem com suas obrigações concluídas junto ao Estado; o que não é verdade. No primeiro momento, os usuários realizaram o registro e, com as informações coletadas, o Igam fará o estudo de disponibilidade hídrica no Estado. Posteriormente, o Instituto convocará os cadastrados para regularizarem o uso da água, com a concessão de outorga ou certificado de uso insignificante. Quem fez o registro fica isento de penalidades até que seja convocado para regularização formal.

Quem não o fez, tem a obrigação de regularizar suas captações, pois acredito que após uma campanha dessa magnitude, com até mesmo prorrogação em seu prazo de validade, findado agora em 31 de dezembro, ficará imune às pesadas multas de uma fiscalização que deverá estar sendo iniciada brevemente.

PRORROGADO POR 6 MESES O PRAZO PARA RENOVAÇÃO DAS OUTORGAS

VENCIDAS EM 31 de DEZEMBRO de 2008.

Ainda estamos aguardando a resposta final do IGAM com relação a minuta resposta enviada pela ACA – Associação dos Cafeicultores de Araguari ao Termo de Compromisso Ambiental que deverá ser firmado com as diretivas finais ao imbróglio das outorgas de poços profundos em nosso Município – assunto de vários informativos sobre ambientalismo anteriores – no que diz respeito ao uso de equipamento de medição dos volumes extraídos e do tempo de validade das outorgas.

Tenho uma boa notícia extra oficial, fornecida no final do ano pelo Dr. Helder Naves Torres - Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram de Uberlândia, comentando que foi aceita pelo IGAM uma prorrogação de 6 meses para a renovação das outorgas vencidas em 31 de dezembro próximo passado.

É preciso lembrar que agora estaremos sujeitos a uma nova condição de outorgados, não apenas com a concessão do direito de extrair a água, mas também com a obrigação de fornecer os quantitativos extraídos.

Helio Gomes – Consultor Ambientalista da ACA.

heliogom@aca.com.br